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Consumidor se perde em meio à burocracia e a novos impostos

Para acompanhar as mudanças, empresas brasileiras gastam aproximadamente R$ 42 bilhões por ano
Consumidor se perde em meio à burocracia e a novos impostos

Foto: Arquivo Google

A promulgação da Constituição Federal completou 22 anos ontem. De 5 de outubro de 1988 para cá, o que mais se viu foram edições de novas normas. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), foram 4.155.915 nessas pouco mais de duas décadas. Só de normas tributárias foram 249.124. Um emaranhado de assuntos que só faz aumentar a burocracia, diminuir nossa competitividade e atrapalhar quem quer investir.

Do total de normas tributárias, 28.591 são federais, 83.516 são estaduais e 137.017 são municipais. Na média, foram 31 novas regras por dia, 1,3 a cada hora. Das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4%, ou 18.409, estão em vigor atualmente. Só para cumprir e acompanhar as constantes mudanças de toda essa burocracia, as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

Responsável pelo trabalho, o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, diz que a legislação brasileira é um emaranhado de temas. "É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo. Além disso, temos uma infinidade de regras parecidas e, o que é pior, conflitantes", critica o tributarista.

Para ele, o Brasil deixou a hiperinflação dos preços para trás, mais ainda luta contra a hiperinflação de legislação. O resultado disso é uma insegurança sem fim para os contribuintes e uma barreira no caminho do progresso. "Eu desafio quem tenha todas as regras tributárias na cabeça. Se nem os especialistas sabem, o que os micro, pequenos e médios empresários podem fazer? E são eles os que mais empregam. É um absurdo o que se faz neste país".

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB nacional, Luiz Cláudio Allemand, classifica o atual sistema como louco. "É uma verdadeira loucura. A coisa vai ao extremo de legislarem por atos administrativos. Até o governo se perde no meio desse emaranhado. O problema é que isso só acontece quando o contribuinte vai cobrar do governo. Quando o contrário acontece, o governo sabe muito bem por onde ir cobrar. A confusão beneficia quem fiscaliza. O que vemos hoje são empresários muito mais preocupados em cuidar da burocracia do que cuidar do próprio negócio".

Para Gilberto Amaral, só uma racionalização das leis resolveria o problema. "Precisamos compilar toda a legislação por temas, analisar o que há de conflitante o que já pode ser revogado, e retirar todos os excessos. Facilitaria a vida de todo mundo".

Para Allemand, a solução é o governo parar de gastar e propor uma reforma tributária. "Para enxugar a legislação e ficar mais claro, só com uma reforma. Para diminuir a carga, só com o governo gastando menos".

Fonte: http://gazetaonline.globo.com

Por: CDL Marataízes e Itapemirim | Imprimir