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Caso Battisti mostrou mudança no Supremo, diz ex-presidente da Corte

Cesare Battisti ao sair do presídio em, Brasília na madrugada desta quinta-feira
Caso Battisti mostrou mudança no Supremo, diz ex-presidente da Corte

Foto: AFP

Rosanne D Agostino

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão de libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti e negar sua extradição representou uma mudança na jurisprudência da Corte. Para o jurista, no entanto, uma possível posição contrária na Corte Internacional de Justiça, em Haia, atendendo ao recurso anunciado nesta quinta pela Itália, feriria a soberania nacional.

Depois de mais de quatro anos de prisão, o ex-ativista deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, graças à decisão do STF desta quarta. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse, nesta quinta em comunicado, que a decisão "não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas". "A Itália continuará com sua ação e ativará as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por vínculos históricos de amizade e solidariedade", anunciou Berlusconi.

"No tempo em que eu participava da composição do STF, a jurisprudência era de que o presidente da República não estava obrigado a executar a extradição, exceto se o extraditando estivesse sendo processado no Brasil por crime praticado no Brasil. Aí ficava a critério do presidente esperar o julgamento no Brasil, ou, se já tivesse sido condenado, cumprisse primeiro a pena no Brasil para depois ser extraditado. Mas o Supremo não reconhecia ao presidente da República o direito de deixar de fazer a extradição por outros motivos, como ocorreu nesse caso", afirmou Sanches.

"Hoje o tribunal se dividiu, a composição do tribunal mudou quase que integralmente, e se chegou à conclusão de que o presidente da República tem um poder maior. Eu não participo dessa opinião, mas a minha opinião já não pesa mais na Suprema Corte", disse o ex-ministro, que foi presidente da Corte entre 1991 e 1993.

Já sobre o recurso anunciado pelo governo italiano, Sanches afirmou que Brasil aderiu a tratados das Cortes internacionais de direito penal, portanto, o recurso é possível. "Se ele aderiu, ele precisa sofrer as consequências", afirmou. "Agora, precisa ver se eles vão decidir com base no direito brasileiro, no italiano, ou em nenhum dos dois. Em Haia, os juízes são internacionais. Mas, se for com base em direitos humanos, em crime político. Se a Corte pode dizer que era crime político ou não, que isso era comum, que não era, se ela tem esse poder, eu acho que nem precisava existir Supremo Tribunal Federal no Brasil. Não precisaria se falar em soberania de um país", disse o ex-presidente do STF.

Liberdade
Em um julgamento com mais de sete horas de sessão, os ministros do Supremo mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano.

Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália recorreu ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.

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Jurista Sydney Sanches, no entanto, rejeita recurso italiano à Haia.
Ex-ativista foi libertado por decisão do STF na quarta-feira.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir