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Prefeito no Ceará descumpre decisão judicial e permanece em exercício

Determinação de afastamento de Valdi Coutinho foi assinada em junho. Câmara da cidade não elege prefeito que possa substituir prefeito.
Prefeito no Ceará descumpre decisão judicial e permanece em exercício

Foto: g1

O prefeito do município de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), descumpre determinação judicial de se afastar do cargo de prefeito desde junho deste ano. Ele é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.

Em entrevista ao G1, por telefone, Valdi Coutinho negou as acusações e confirmou que continua em exercício como prefeito de Independência. Em seguida ele disse que estava dirigindo e pediu para desligar o telefone, afirmando que retornaria a ligação em seguida. Valdi não retornou a ligação e os telefones permaneceram desligados ou fora de área durante o resto da quinta-feira (18). Ainda durante a ligação, Valdi afirmou que estava viajando de Independência para Fortaleza, mas evitou responder se a viagem seria para tratar do assunto na Justiça.

Conforme os autos judiciais, o afastamento foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará em 29 de junho deste ano, após Valdi ter apresentado recurso da decisão. Ainda segundo documentos oficiais, somente nesta segunda-feira (15) a Justiça conseguiu localizar o gestor e notificá-lo do afastamento.

O diretor de secretaria da vara única da comarca de Independência, Arlindo Pinheiro, reafirma que o prefeito foi oficialmente comunicado, mas que não cabe à secretaria o afastamento do prefeito.

Sem substituto
Pela legislação, o vice-prefeito da cidade deve assumir o cargo de prefeito em caso de afastamento do titular; na ausência do vice, o presidente da Câmara Municipal deve ocupar o cargo. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Crateús (cidade vizinha a Independência), Ismael Pedrosa Machado, o prefeito Valdi Coutinho usa o argumento de que a sucessão do vice-prefeito eleito não foi aprovada. Ismael diz ainda que "a Câmara Municipal não demonstra nenhum interesse em eleger um vice".

Arlindo Pinho diz também desconhecer qualquer esforço da Câmara Municipal de Independência no sentido eleger um sucessor que deva substituir o prefeito judicialmente afastado. Os nove vereadores da cidade são da base aliada do prefeito. O G1 tentou entrar em contato com quatro dos nove vereadores do município, mas não obteve resposta. Sem substituto, Valdi permanece na titularidade da prefeitura argumentando que a cidade não pode ficar sem gestor, explica o membro da OAB.

Reação da população
Ainda em junho, moradores de Independência fizeram panfletagem com a notícia do Tribunal de Justiça sobre a determinação de afastamento do prefeito. Os moradores citaram também o suposto desvio de verba pública de que é acusado.

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Por: Wellyngton Menezes Brandão | Imprimir