Categoria Politica  Noticia Atualizada em 31-10-2011

Diário publica decreto que suspende repasse de verbas a ONGs
O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica o decreto número 7.592, assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Diário publica decreto que suspende repasse de verbas a ONGs
Foto: www.jb.com.br

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica o decreto número 7.592, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que suspende o repasse de verbas a entidades privadas sem fins lucrativos, as Organizações Não Governamentais (ONGs).

Pelo decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até a data de publicação do decreto número 7.568, de 16 de setembro de 2011, com entidades privadas sem fins lucrativos.

A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir desta segunda-feira, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos.

A suspensão não se aplica às seguintes situações:
I - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança;

II - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas.

A medida foi anunciada na tarde de domingo pela presidente Dilma Rousseff, após uma série de denúncias envolvendo ministérios e Organizações Não Governamentais.

Fonte: www.jb.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir