Categoria Geral  Noticia Atualizada em 18-11-2011

Justiça manda jornalista americano no Legacy se retratar
O caso foi julgado na tarde desta quinta-feira na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Justiça manda jornalista americano no Legacy se retratar
Foto: www.jb.com.br

O jornalista norte-americano Joe Sharkey, que estava no Legacy que se chocou com um Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006 - acidente que resultou na morte dos 154 ocupantes do avião da companhia aérea - foi condenado a se retratar publicamente sobre os artigos ofensivos que escreveu em seu blog. Além disto, deverá pagar R$ 50 mil como indenização para a mulher de uma vítima.

O caso foi julgado na tarde desta quinta-feira na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Apesar do pedido de vistas do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, houve dois votos favoráveis à condenação: do relator, o juiz de 2º grau Sérgio Luiz Patitucci e da desembargadora Rosana Girardi Fachin.

"Apesar de o julgamento ter sido suspenso, já temos a maioria dos votos. Agora só nos resta saber se foi por unanimidade ou por maioria", afirmou o advogado Dante D aquino, representante de Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente e entrou com o processo após críticas de Sharkey em assuntos relacionados ao caso. De acordo com Rosane, o jornalista ofendeu os brasileiros e escreveu matérias inverídicas no jornal The New York Times.

A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reforma a decisão de primeira instância que não reconheceu a legitimidade de Rosane no pedido da ação de retratação pública e danos morais. Desde o início, Joe Sharkey não apresentou defesa. No julgamento de hoje, ele não compareceu ou enviou qualquer representante. "Ele foi validamente citado, tem conhecimento da ação e há documentos que comprovam isto. Ele que optou por não comparecer", afirmou D aquino, que também representa a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, da qual Rosane é diretora.

O jornalista poderá recorrer no Superior Tribunal Federal (STF) em até 15 dias após a publicação da decisão no Tribunal de Justiça paranaense. Existem dúvidas sobre o cumprimento da pena pelo fato de Sharkey viver nos Estados Unidos. D aquino disse que um meio de execução da pena é por meio de carta rogatória, usada em acordos bilaterais. Nesse caso, o Judiciário norte-americano seria acionado e informado sobre a reversão da sentença. A partir daí, a pena teria que ser cumprida naquele país. "Não há como afirmar categoricamente que ele vai cumprir", afirmou o advogado. Além desta condenação, Sharkey foi responsabilizado criminalmente por ofensas à Polícia Federal, ao governo federal e à Justiça brasileira.

Rosane comemorou o resultado obtido nesta quinta-feira e informou que os R$ 50 mil da indenização serão doados à Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas. A associação trabalha diretamente com o Hospital de Clínicas, vinculado à Universidade Federal do Paraná. "Não digo que foi uma vitória. Meu marido está morto e não volta mais. Mas é um ponto positivo nisso tudo. O mesmo vai acontecer com a condenação dos pilotos do Legacy na área criminal. É um fechamento. A única coisa que sobrou, e que não se pode vender, é a honra, a dignidade", afirmou, após a sessão no Tribunal de Justiça. Ela aproveitou para fazer um apelo ao Itamaraty para fazer com que a sentença seja cumprida efetivamente, intercedendo juntamente aos Estados Unidos.

O acidenteO voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento.

Fonte: www.jb.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir