Categoria Politica  Noticia Atualizada em 31-01-2012

Limitar poder do CNJ faria entidade perder "razão de ser", diz Gurgel
Segundo procurador-geral, conselho deve ter autonomia para investigar. Eventual perda de independência criaria "embaraço muito grande", afirmou.
Limitar poder do CNJ faria entidade perder
Foto: g1.globo.com

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (31) que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará com que o órgão de controle do Judiciário perca a "razão de ser".

Segundo ele, o CNJ deve poder investigar juízes e servidores independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais. Por sua vez, as associações de magistrados defendem que o conselho só atue de forma "subsidiária", em caso de omissão dos tribunais.

Indagado se o órgão "perderia a razão de ser", se tivesse os poderes limitados, o procurador afirmou: "Não tenho dúvida que sim. Teremos criado um embaraço muito grande para o cumprimento das atribuições do CNJ".

"A posição do Ministério Público é no sentido de afirmar que a atribuição do CNJ é concorrente a dos órgãos locais. A consagração da subsidiariedade em termos absolutos acabará significando um embaraço à missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça", afirmou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta (1ª) o mérito de um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contesta a competência do CNJ para investigar e punir juízes. Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em dezembro entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais estaduais.

Gurgel também comentou os "supersalários" recebidos por alguns magistrados. Levantamento nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revelou que os valores pagos a juízes superam em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público. "Essa é precisamente uma das áreas que CNJ deve atuar e com toda a firmeza. O teto constitucional deve ser respeitado", afirmou.



Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Caroline Costa    |      Imprimir