Categoria Politica  Noticia Atualizada em 16-03-2012

Ferraço questiona condenação
Ferraço foi condenado a perder o cargo público que ocupa e também a três anos sem poder votar ou ser votado, situação que, se confirmada no Tribunal, pode impedi-lo de disputar as eleições este ano
Ferraço questiona condenação
Wilson Márcio Depes, advogado de Ferraço.

O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) vai questionar a decisão judicial que o condenou por improbidade administrativa. A justificativa é de que o mesmo juiz, Robson Louzada, em outra decisão sobre o mesmo caso, já o havia considerado inocente. A expectativa é reverter a sentença antes mesmo de recorrer ao Tribunal de Justiça, o que só acontecerá caso o magistrado não reveja a decisão. Enquanto isso, o prazo para recurso para de contar.

Ferraço foi condenado a perder o cargo público que ocupa e também a três anos sem poder votar ou ser votado, situação que, se confirmada no Tribunal, pode impedi-lo de disputar as eleições este ano. Ele é acusado de contratar milhares de funcionários indevidamente (entre 1997 e 2004) quando era prefeito de Cachoeiro.

O advogado do deputado, Wilson Márcio Depes, informou que teve acesso aos documentos ontem. Ele afirma que, no mesmo processo, há duas sentenças distintas. "Entendo, em princípio, que cabe um Embargo de Declaração (questionamento da sentença) a fim de que o magistrado explique essa inexplicável contradição. Creio que o magistrado, uma pessoa ponderada, irá rever sua decisão. Pois as duas sentenças não podem conviver num mesmo processo. Pergunto: em qual momento o magistrado tem razão? Quando considerou que não havia improbidade ou agora, quando muda inteiramente seu entendimento", disse Depes.

O advogado afirma que o Tribunal de Justiça considerou a primeira sentença, que inocentava Ferraço, prematura. Por isso, determinou que fosse aberta a instrução probatória, ou seja, que fossem ouvidas testemunhas ou acrescidas novas provas, o que, segundo Depes, não ocorreu. "O magistrado mudou sua opinião, açodadamente, sem qualquer elemento novo", disparou.

Desconfiança

"Tudo isso está me parecendo muito estranho, principalmente porque a sentença foi divulgada num momento em que o deputado Ferraço será escolhido presidente da Assembléia Legislativa. Mas tenho que me ater aos fatos jurídicos, diz Márcio Depes".

Denúncia

O juiz Robson Louzada acatou a denúncia do Ministério Público, que acusa o ex-prefeito de contratar milhares de pessoas, em seus dois últimos mandatos (entre 1997 e 2004), sem realizar concurso público, contrariando o que determina a Constituição. As funções exercidas pelos referidos servidores, de acordo com o MP, não se enquadram como temporárias, casos previstos na legislação, sendo, na verdade, cargos de natureza perene, tais como professores, serventes de obras, costureiras, cozinheiros, entre outros.

Ferraço processa juiz

O deputado Theodorico Ferraço (DEM), na tarde de quinta-feira (15), deu entrada com uma representação contra o juiz Robson Louzada, no Tribunal de Justiça, com base Lei Orgânica da Magistratura.

Agora ele aguarda o desdobramento da representação. Até o fechamento da edição, a reportagem tentou ter acesso ao conteúdo do documento, mas não obteve êxito.

    Fonte: Jornal Fato
 
Por:  Adriano Costa Pereira    |      Imprimir