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Réu morto é julgado no Espírito Santo, diz advogado

Juíza afirma que processo será extinto quando houver certidão de óbito. Acusado foi supostamente assassinado e enterrado no Paraguai.
Réu morto é julgado no Espírito Santo, diz advogado

Foto: g1.globo.com

Apesar de ter a morte divulgada pela Polícia Civil e noticiada em jornais, em março do ano passado, Valdete de Jesus, conhecido como Betinho, continua vivo para a Justiça do Espírito Santo, porque nenhum atestado de óbito em nome dele foi apresentado até agora. Um júri marcado para o meio-dia desta quarta-feira (21), na 3ª Vara Criminal da Serra, julga o possível morto pelo crime de homicídio, cometido em maio de 2000.

Segundo a polícia, Betinho era acusado de chefiar o tráfico de drogas na região da Grande Jacaraípe, na Serra, e respondia a processos por homicídios e roubos. Ele foi preso em 2005, por assalto a banco, e encaminhado para o presídio de Novo Horizonte, no mesmo município. "Ele fugiu da cadeia e se refugiou no Paraguai. De lá, ele mandava armas e grande quantidade de drogas para abastecer o tráfico não só na Serra, mas em toda a Grande Vitória", lembrou o delegado Josafá da Silva, titular da Delegacia de Crimes contra a Vida da Serra (DCCVS).

Em março do ano passado, o delegado Josafá da Silva informou à imprensa que recebeu a notícia da morte de Betinho, ocorrida na cidade de Salto Del Guairá, no Paraguai. A informação teria sido confirmada pela família, que disse ainda que o corpo foi enterrado no Paraguai.

No início de março deste ano, a Polícia Civil prendeu um dos acusados de ter participado do homicídio de Betinho e noticiou a informação em seu site. Na publicação constava que o executor era "um dos seus maiores concorrentes e que também estava foragido no Paraguai".

O advogado de defesa de Betinho, Marcos Marcelo Nogueira, afirma que ele foi enterrado com outro nome, por isso não existe um atestado de óbito. "Não tenho como provar que ele foi enterrado lá. O fato foi noticiado, a família dele confirmou e eu tentei comunicar a Justiça. Tem outros processos dele que estão em aberto e eu tenho que comparecer para defendê-lo, como se estivesse vivo. Vou à audiência para que a alma dele seja julgada", diz o advogado.

Nogueira afirma que a família não tem condições nem interesse de ir ao Paraguai para provar que a pessoa enterrada com outro nome é Betinho. Mas, na opinião do advogado, o Estado deveria tomar essa providência.

A juíza Gisele Souza de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal da Serra, afirma que é a família ou os mais próximos que devem saber e documentar a morte de Betinho."Para nós, ele é um réu foragido. Em nenhum momento, o juízo da vara foi provocado a fazer qualquer diligência sobre a morte do cidadão. Não posso tirar o processo só porque alguém diz que o acusado morreu. Em qualquer momento que chegar uma certidão de óbito, o processo será extinto. Fora isso, o juri vai transcorrer normalmente", afirma a juíza.

Pela lei, segundo a magistrada, o juiz só pode julgar que o estado não tem mais o direito de punir o acusado porque ele morreu quando há certidão de óbito para comprovar o fato. "Se não fosse assim, qualquer um poderia fugir e a família ou o advogado dizer que está morto, para não ser julgado. Processualmente falando, estamos fazendo o que a lei manda. Estamos dando seguimento a um processo. A lei permite fazer juri com réu foragido. Ele tinha conhecimento e fugiu. Na hora que chegar a certidão de óbito, o processo será extinto na mesma hora", garante a juíza.

A juíza afirma que, no transcorrer do juri, se Betinho for condenado e se o atestado de óbito não chegar até a fase de execução, o juiz de execução vai tentar cumprir o mandado de prisão, até que seja provado que ele está morto.

Prejuízo

O advogado e a juíza concordam que o julgamento de um possível morto traz prejuízo de tempo e energia. "Se ele for condenado, vai continuar como foragido da Justiça. Há outros processos dele em aberto. Quantos outros mandados de prisão não são cumpridos e ficam em aberto, acumulando trabalho, em casos parecidos com este?", questiona o advogado Nogueira.

"Há prejuízo na medida que temos vários processos para serem julgados. Vamos gastar um dia para fazer um júri de uma pessoa que pode estar morta. E assim será com todos os processos que ele responde. Podemos perder muito tempo julgando alguém que está morto há anos, mas sem provas disso. Enquanto não tiver um atestado de óbito, ele não está morto para a Justiça. É o que determina a lei", diz a juíza.

Júri

No caso que está sendo julgado nesta quarta-feira, Valdete de Jesus é acusado de cometer um homicídio que teve como vítima Joaquim Prates de Souza, no dia 11 de maio de 2000, na Serra. Ele já foi a julgamento uma vez, em novembro de 2009, e foi absolvido pelo júri. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que ele fosse submetido a novo júri, marcado para o meio-dia desta quarta-feira.

Fonte: g1.globo.com

Por: Caroline Costa | Imprimir