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Estado é condenado a construir hospital para dependentes

O Governo do Estado terá que construir, num prazo de 24 meses, a partir de sua intimação , um hospital na região da Grande Vitória destinado, exclusivamente, ao atendimento e internação de dependentes químicos.

Hospital, no qual será prestada toda a assistência necessária até o final do tratamento.

A determinação está na sentença prolatada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, nos autos do processo 024090139387, resultante de ação cívil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo contra o Estado e a Prefeitura de Vitória. Entretanto, a Capital foi isentada dessa responsabilidade pelo magistrado, haja vista a administração do Samu e do SUS competir ao Executivo Estadual.

"A Constituição garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal garantia inclui o tratamento dos usuários de drogas, normalmente, renegados pela sociedade e até mesmo pela família, que não sabe lidar com o problema. O direito à saúde assegura ampla proteção visando à redução do risco de doença e garantias das ações e serviços de promoção, proteção e proteção", argumentou o juiz.

A quem suscitar a intromissão de um Poder sobre o outro, diante da condenação, o magistrado contrapõe que "diante da omissão do Estado, é cabível a intervenção do Poder Judiciário, sem que tal conduta configure lesão ao princípio da separação dos poderes". Durante a fase de apuração, os dados fornecidos pelo Estado demonstraram que falta estrutura de apoio à população dependente química.

De acordo com informações divulgadas no Seminário Estadual sobre Drogas, em 2011, promovido pela Assembleia Legislativa, o Espírito Santo tem pelo menos 30 mil usuários de crack, uma droga residual da cocaína, que tem vitimado famílias inteiras, indistintas de classe social. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 3% da população é dependente de drogas.

Fonte: Redação Maratimba.com

Por: Carlos Eduardo Rios do Amaral | Imprimir