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Primeira via do RG será gratuita em todo o País

Mudança foi introduzida por lei publicada hoje. Benefício já existia em alguns Estados
Primeira via do RG será gratuita em todo o País

Foto: orkutudo-br.webnode.com.br

A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via do documento de identidade (RG) será gratuita em todo o País. A mudança foi introduzida por uma lei publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A Lei 12.687, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, inclui um novo trecho na lei 7.116, em vigor desde 29 de agosto de 1983, época em que o presidente era o general João Figueiredo.

Antes da mudança, não havia qualquer menção à gratuidade do documento na legislação. O valor cobrado para emitir um RG era definido por cada Estado — em alguns locais, como Rio de Janeiro, Acre e Distrito Federal, o serviço já era gratuito.

O benefício não vale para quem precisar tirar a segunda via. Nestes casos, será necessário pagar uma taxa.

Para tirar a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

Fonte: noticias.r7.com

Por: Caroline Costa | Imprimir