Categoria Politica  Noticia Atualizada em 09-08-2012

Votação de MP do Código Florestal é adiada para fim de agosto
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal, adiou na manhã desta quinta a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP.
Votação de MP do Código Florestal é adiada para fim de agosto
Foto: jornalfloripa.com.br

A nova reunião está marcada para ocorrer no dia 28 de agosto.

Ontem (8), quatro alterações foram aprovadas pela comissão em votação caracterizada pela vitória da bancada ruralista do Congresso.

Ruralistas vencem batalha sobre proteção a margens de rios temporários

A comissão foi criada para discutir a MP enviada pelo governo ao Congresso como complemento ao veto realizado pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal em maio. Já foi aprovado pela comissão o texto-base do relator, falta analisar 38 emendas em separado.

"É uma espécie de freio de arrumação", disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), de adiar a reunião.

De acordo com Jorge Viana, emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, algumas já aprovadas na quarta-feira (8), preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.

"Está havendo uma ação para danificar a medida provisória da presidente [Dilma Rousseff]. Decisões que já haviam sito tomadas no Senado, na Câmara e na medida provisória agora estão sendo modificadas e isso é muito grave para o país. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo resolveu endurecer", afirmou o senador.

Em votação que precisou ser desempatada pelo voto do presidente da comissão, foi rejeitada emenda de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-PR) propondo a supressão do conceito de "áreas úmidas".

MUDANÇAS VOTADAS

Uma das alterações aprovadas acaba com as áreas de proteção permanente nas margens dos rios intermitentes --aqueles que, em períodos de estiagem, desaparecem temporariamente.

Se a mudança se confirmar nas próximas reuniões de votação da MP, as matas das bordas desses rios, atualmente protegidas, poderão ser derrubadas.

Sobre a decisão desta quarta-feira, a ANA (Agência Nacional de Águas), por meio da assessoria, informou que não há um levantamento oficial sobre a quantidade de rios intermitentes hoje no país. Parlamentares contrários à medida disseram que eles correspondem à metade dos rios brasileiros.

O pedido de eliminação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) foi apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) na sessão da comissão de terça-feira.

A iniciativa sobre rios intermitentes teve 15 votos a favor e 12 contrários.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que discorda da decisão, considerou-a uma "total insensatez". "O que se fez foi uma tragédia para o futuro hídrico do país porque os rios intermitentes, por sua fragilidade, merecem uma proteção até maior do que os permanentes."

Na reunião de ontem também foi aprovada uma mudança no relatório da MP que trata da prática do pousio (descanso que se dá a uma terra cultivada) nas propriedades.

O texto inicial do relator da MP estabelecia que a realização do pousio devia ser de cinco anos e no espaço mínimo de 25% da propriedade. Durante a votação de terça-feira (7) ficou mantido os cinco anos de descanso, mas foi eliminado o percentual mínimo.

Outra discussão ocorrida na reunião foi o conceito de crédito de carbono vegetal sugerido pelo deputado Zé Silva (PDT-MT). O texto final aprovado diz que o crédito se refere ao "título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável". "Tal ação diminuirá futuros problemas relacionados a termologia nos mercados internacionais de crédito", afirmou o deputado pedetista.

Fonte: jornalfloripa.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir