Categoria Politica  Noticia Atualizada em 14-08-2012

Advogados defendem petistas e ex-ministro nesta terça no STF
Fase de argumentações dos advogados termina na quinta e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começa a expor seu voto logo depois.
Advogados defendem petistas e ex-ministro nesta terça no STF
Foto: noticias.terra.com

A fase de apresentações dos argumentos das defesas dos réus no processo do mensalão chega à reta final e, nesta terça-feira, penúltimo dia dedicado às sustentações orais dos advogados, falarão os defensores de três ex-deputados federais do PT, de uma assessora do ex-parlamentar Paulo Rocha e do ex-ministro do governo Lula Anderson Adauto. A sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para as 14h.

O advogado do ex-deputado federal petista Paulo Rocha será o primeiro a apresentar seus argumentos. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), ele teria recebido no esquema R$ 920 mil - a maior parte por intermédio de Anita Leocádia, sua auxiliar. Nas alegações finais entregues no ano passado ao STF, a defesa afirma que o ex-parlamentar é inocente e que não há ligações diretas que o incriminem por lavagem de dinheiro, crime do qual é acusado.

Na sequência, a defesa da auxiliar do ex-deputado Paulo Rocha, Anita Leocádia, falará no STF. Ela também é acusada por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Anita intermediou o recebimento de pelo menos R$ 600 mil em agências do Banco Rural em Brasília e em São Paulo e também em um quarto de hotel, onde recebeu R$ 200 mil do próprio Marcos Valério. Nas alegações finais, a defesa de Anita Leocádia afirma que ela não tinha conhecimento do esquema. Além disso, os advogados também alegam que a acusação não provou a origem ilícita do dinheiro para comprovar a lavagem.

Entre todas as cifras envolvidas no escândalo do mensalão, a que aparece ao lado do nome do ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT-SP), é a menor. Ele é acusado por lavagem de dinheiro porque, de acordo com o MP, um ex-assessor sacou R$ 20 mil em uma agência do Banco Rural, em Brasília. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que o Professor Luizinho nunca pôs as mãos no dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-deputado tinha "pleno conhecimento da atuação dos núcleos político-partidário e financeiro-publicitário na prática dos crimes". O advogado de defesa admite que o dinheiro realmente foi sacado por um assessor do petista, mas afirma que nunca foi parar nas mãos de seu cliente. O defensor alega que o recurso foi usado para confeccionar camisetas para correligionários do ex-assessor.

Também acusado por lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG) dirá, através de seu advogado, Wellington Alves Valente, que o MP não conseguiu provar a origem ilícita dos recursos para caracterizar o crime de lavagem. De acordo com a denúncia do MP, o ex-deputado utilizou assessores e o próprio irmão como intermediários no transporte de R$ 350 mil recebidos do esquema do mensalão. Na época, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Magno afirmou que recebeu do partido orientação para sacar R$ 426 mil para quitar despesas de campanha.

O advogado do ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, no triângulo mineiro, Anderson Adauto (PMDB), acusado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, fechará o nono dia do julgamento do mensalão. A defesa afirma que não há provas dos supostos crimes. O advogado Roberto Pagliuso confirma que Adauto recebeu R$ 410 mil do PT, mas diz que o recurso era lícito até onde ele sabia e foi usado para pagar despesas com carros de som usados na campanha de Adauto em 2002. Segundo a acusação, Anderson Adauto, então filiado ao PL (atual PR), teria usado o seu chefe de gabinete na época, José Luiz Alves, como intermediário para receber os recursos. O MP diz ainda que Adauto agiu como interlocutor para garantir o repasse de propina também ao PTB, presidido pelo delator do mensalão, Roberto Jefferson.

Com as exposições dessas cinco defesas, ficarão faltando apenas três para terminar a fase dedicada aos argumentos dos advogados dos acusados. Na quarta-feira, falarão os defensores dos réus José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no ministério dos Transportes, do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: noticias.terra.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir