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Relator determina publicação sobre abertura de inquérito contra Perillo

O ministro Humberto Martins determinou nesta quarta-feira a publicação da decisão relativa à abertura de inquérito sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Relator determina publicação sobre abertura de inquérito contra Perillo

Foto: extralagoas.com.br

Para o relator, apesar de a investigação trazer elementos que devem ser mantidos em sigilo, como dados fiscais e bancários e interceptações telefônicas, o interesse público precisa ser atendido com a garantia do acesso de terceiros a informações essenciais sobre os fatos em apuração.

A instauração do inquérito foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para apuração de supostos delitos cometidos por Perillo em ligação com Carlinhos Cachoeira. O governador foi citado por Cachoeira em telefonemas gravados durante investigações relacionadas à exploração ilícita de jogos de azar em Goiás.

Identificado o potencial envolvimento do governador no caso, quando da transcrição das escutas, a investigação foi remetida pelo juiz federal que presidia o inquérito inicial para a Procuradoria Geral da República. Para o MPF, os elementos apurados até o momento demonstram a existência de proximidade entre Perillo e Cachoeira. A relação estaria indicada pelas conversas de Cachoeira com interlocutores como o ex-senador Demóstenes Torres e Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, "muitas relacionadas a decisões de governo", e referências a encontros entre os dois.

Haveria certeza de pelo menos um jantar, ocorrido em maio de 2011, na casa do ex-senador. O MPF também entende haver influência demonstrada de Cachoeira na nomeação de pessoas para cargos de confiança em órgãos estatais, principalmente no Detran goiano.

Ainda conforme o MPF, além da relação de proximidade entre Cachoeira e Perillo, haveria indícios de prática de possíveis infrações penais pelo governador. Segundo o Ministério Público, Perillo seria não só conivente como avalizaria negócios patrocinados por Cachoeira em favor de interesses da Delta Construções.

Documentos apreendidos na casa de um dos investigados apontariam a existência de contas bancárias em nome de Perillo no exterior, além de uma empresa denominada Aztec Group S/A, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, cujo representante legal teria outorgado procuração ao governador para negociar e firmar contratos com instituições financeiras estrangeiras.

Para o MPF, os diálogos indicariam ainda que Cachoeira tentou entregar dinheiro na sede do governo goiano a um assessor especial do governador. O numerário teria Perillo como destinatário final, já que uma ligação de Cachoeira trataria de mensagem enviada pelo governador a Cláudio Abreu, diretor regional da Delta, relativa a uma "parcela de 500" que deveria ser entregue até aquela sexta-feira. Cachoeira viveria em casa adquirida do governador.

Indícios
Ao autorizar a instauração do inquérito, o ministro Humberto Martins destacou que basta que os elementos colhidos indiquem a possibilidade de ocorrência de infração penal para que a investigação seja iniciada. "Ademais, o inquérito é o instrumento de que se vale o estado para prevenir-se contra a possibilidade do exercício de uma acusação penal infundada", esclareceu.

Ele citou ainda que o próprio governador solicitou a apuração dos fatos. "O próprio governador Marconi Perillo concorda com a necessidade da instauração da presente investigação, em face da enorme projeção que os fatos ganharam na mídia nacional", ressaltou.

Em petição ao MPF, o governador afirma: "Diante da situação rumorosa que se instalou, o requerente, consciente de sua mais absoluta inocência, busca ser investigado com isenção e seriedade. A investigação deve se dar não por tiras hermeneutas ou pela imprensa sensacionalista, mas por essa prestigiosa casa e sob a supervisão do Superior Tribunal de Justiça. Ressalte-se que o requerente não visualiza nenhum demérito em figurar aqui como ser investigado, firme em sua inocência e ciente das prerrogativas que lhe assistem. Ao contrário, a investigação das autoridades é marca indiscutível do estado democrático de direito e, por isso, confere legitimidade aos governos."

O ministro atendeu ainda a uma série de medidas requeridas pelo MPF, inclusive o acesso a dados cadastrais de interlocutores de pessoas já interceptadas em escutas telefônicas e a audiência de testemunhas. Foi garantido também o acesso integral da defesa aos autos, por meio digital.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Fonte: noticias.terra.com

Por: Maratimba.com | Imprimir