Categoria Geral  Noticia Atualizada em 16-08-2012

Supermercados têm que fornecer sacolas gratuitas na Serra, ES
Lei passa a valer nesta quinta-feira (16), publicada no Diário Oficial. Sobre a medida, Acaps disse que espera posicionamento do MP-ES.
Supermercados têm que fornecer sacolas gratuitas na Serra, ES
Foto: g1.globo.com

A atual prefeita da Serra, Madalena Santana, sancionou a lei que proíbe os supermercados da cidade, na região Metropolitana do Espírito Santo, de cobrar pelas sacolas plásticas, nesta quarta-feira (15). Sobre a medida, a Associação Capixaba de Supermercadistas (Acaps) informou que está aguardando uma posição do Ministério Público estadual (MPES) em relação à lei municipal, que passa a valer nesta quinta-feira (16), com publicação no Diário Oficial.

A lei sancionada prevê um prazo de 360 dias para que esses estabelecimentos se adaptem, sendo possível, dentro desse período, também o fornecimento das sacolas comuns, além das biodegradáveis e as de papel.

De acordo com a prefeitura, esse prazo estabelecido não significa que possa ainda haver uma cobrança pelas sacolas, a gratuidade é imediata. Assim que esse período terminar, apenas as biodegradáveis e as de papel podem ser disponibilizadas, ainda de forma gratuita, e o supermercado que não cumprir a determinação poderá ser multado em R$ 1,5 mil.

A Acaps informou que está aguardando um posicionamento do Ministério Público do Espírito Santo em relação à lei sancionada pela prefeitura da Serra, por conta do Termo de Compromisso Ambiental assinado pelas partes envolvidas, determinando o fim das sacolas plásticas comuns.

Sobre a gratuidade das sacolas, o MPES informou que não cabe ao órgão intervir sobre o assunto, mas ainda disse que estuda ingressar em juízo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra leis municipais que aprovarem a utilização de sacolas plásticas comuns, por violarem um o objetivo da não geração desse poluente. A prefeitura da Serra informou que aguarda uma possível notificação do Ministério, para então tomar uma posição.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Caroline Costa    |      Imprimir