Categoria Politica  Noticia Atualizada em 21-08-2012

Britto diz que "fica a critério" de Peluso possível antecipação do voto
Cezar Peluso se aposenta em 3 de setembro, ao completar 70 anos. Procurador defendeu que Peluso vote pelo menos em "parte" do julgamento.
Britto diz que
Foto: g1.globo.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (21) que uma possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos.

"Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto no intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça.

Pelo regimento, Peluso, que é o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que começa a dar seu posicionamento sobre se condena ou absolve parte dos réus do mensalão nesta quarta (22). Faltam cinco sessões para Peluso votar. Há discussão, no entanto, sobre se Peluso poderia, por exemplo, falar depois de Lewandowski e apresentar seu voto sobre os 37 réus e não apresentar o voto "fatiado", por itens da denúncia da Procuradoria Geral da República, conforme o julgamento foi iniciado a pedido do relator.

Se isso ocorresse, Peluso falaria antes mesmo do relator e do revisor sobre a maioria dos réus e também não participaria da dosimetria das penas (cálculo da punição de cada condenado).

Perguntado se era possível Peluso falar após Lewandowski e dar o voto na íntegra, o presidente afirmou: "Isso depende da interpretação do artigo 135 do regimento." O artigo estabelece que o relator é o primeiro a votar, seguido do revisor e depois dos demais magistrados começando pelo ministro com menos tempo de casa para com mais tempo de tribunal.

No intervalo da sessão do CNJ nesta terça, o procurador-geral da República também voltou a falar sobre o tema. Ele defendeu que Cezar Peluso participe ao menos em "parte" da votação.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir