Medida foi tomada em agosto quando conselheiros discutiam recurso para multas
Foto: clancobra.com.br A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apertou ainda mais o cerco dos prestadores de serviços de telefonia móvel após determinar, no início de agosto, o acompanhamento do faturamento da Vivo e da Claro, que também foi notificada a apresentar comprovação do ressarcimento de valores pagos em excesso por usuários.
Segundo a agência, a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização ficará encarregada da "fiscalização sistêmica" da quantia de contas com erros de cobrança.
Enquanto a Vivo, única das operadoras que não teve sua venda de chips vetada pela agência no mês de julho, terá que apenas apresentar seus números, a Claro também terá que comprovar ressarcimentos de cobranças erradas. A empresa, porém, em vez de devolver o valor cobrado indevidamente ao usuário, apenas oferece abatimento do montante (ou parte dele) na próxima conta.
A Anatel tomou a medida quando seus conselheiros analisavam os recursos apresentados pela Vivo e pela Claro contra a cobrança de multas cobradas por ela em 2010.
Monitoramento
No início de agosto, após ações isoladas de Procons municipais e estaduais contra as operadoras de telecomunicações, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça decidiu atuar junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no monitoramento das operadoras.
Os dois órgãos criaram um grupo de trabalho para monitorar as reclamações e apresentar, em até 180 dias, um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares.
O objetivo do grupo também é encaminhar sugestões que aprimorem a regulação dos serviços de telecomunicações no País.
Em julho, a agência suspendeu a venda de chips e habilitação de novas linhas das operadoras Claro, Oi e TIM por quinze dias por conta da qualidade dos serviços oferecidos.
Fonte: noticias.r7.com
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