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STF rejeita proposta de ministro que reduziria penas de réus do mensalão

O ministro Marco Aurélio fez um novo cálculo do tempo de prisão de 16 dos 25 condenados, unificando as penas de vários crimes.
STF rejeita proposta de ministro que reduziria penas de réus do mensalão

Foto: g1.globo.com

Mensalão: o Supremo Tribunal Federal rejeitou a proposta do ministro Marco Aurélio Mello que reduziria a pena dos réus condenados no julgamento.

Foi uma sessão inteira só para analisar a proposta do ministro Marco Aurélio. Ele fez um novo cálculo do tempo de prisão de 16 dos 25 condenados no mensalão. Unificou as penas de vários crimes como peculato, corrupção ativa, e gestão fraudulenta.

"Não estão versados em um só tipo penal. Isso, porém, não afasta o fato de todos os delitos constituírem infrações da mesma espécie".

Opinião diferente do presidente do Supremo e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. "As condutas praticadas para levar a cabo prática de cada um desses delitos são inteiramente distintas e conduzem a distintos resultados criminosos".

Além de reduzir a pena de 16 condenados, o critério proposto por Marco Aurélio levaria a um regime de prisão mais brando para sete deles. O deputado João Paulo Cunha, por exemplo, passaria do regime fechado para o aberto. A pena do operador do mensalão, Marcos Valério, passaria de 40 anos para 10 anos e 10 meses.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, foi o único que acompanhou Marco Aurélio. "Não me parece possível réu que esteja na mesma situação e tenha alegadamente comandado o esquema pegue 10 anos e outro 40 anos".

Mas, para sete dos nove ministros, as penas definidas estão de acordo com os crimes cometidos. "A resposta penal do Estado, neste caso, mostrou-se proporcional, adequada, razoável e plenamente compatível com a extrema ofensividade revelada pela conduta criminosa dos réus condenados", disse Celso de Mello.

Na sessão desta quinta-feira os ministros devem começar a discutir o pedido de prisão imediata dos condenados e como se a decisão será do Supremo ou da Câmara na questão da perda do mandato de três deputados.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir