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Mensalão: relator e revisor divergem sobre perda de mandato dos réus

Para Joaquim Barbosa, os deputados devem perder o mandato, mas Ricardo Lewandowski argumentou que a Constituição prevê uma exceção.
Mensalão: relator e revisor divergem sobre perda de mandato dos réus

Foto: g1.globo.com

Julgamento do mensalão: ficou pra semana que vem a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda imediata dos mandatos dos parlamentares condenados. Houve nova divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Por enquanto, a votação está empatada em um a um, mas três ministros já sinalizaram que devem acompanhar o voto de Joaquim Barbosa.

Uma pergunta que o Supremo terá que responder: parlamentares condenados podem continuar com o mandato?

Para o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do mensalão, a resposta é não. Deputados e senadores condenados em ação criminal perdem não só os direitos políticos, mas também os mandatos, de acordo com o relator. E a palavra final tem que ser do STF.

Já o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que a Constituição prevê uma exceção para deputados e senadores, que só perdem o mandato se a Câmara ou o Senado tomarem essa decisão.

Vai valer para três deputados: João Paulo Cunha, do PT; Valdemar Costa Neto, do antigo PL, atual PR; e Pedro Henry, do PP. Valeria também para o ex-deputado José Borba, que hoje é prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná. Mas na prática não terá efeito, já que o mandato dele vai terminar no dia 31 de dezembro.

O assunto deve ser definido na próxima segunda-feira, com os votos de mais sete ministros. O tribunal ainda terá que decidir sobre o pedido feito pelo Ministério Publico para que todos os condenados sejam presos imediatamente. Os ministros devem decidir também sobre a redução das multas aos condenados, uma proposta do ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir