Categoria Geral  Noticia Atualizada em 18-01-2013

STF nega liminar sobre troca de cartas para ex-traficante preso
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, negou pedido de habeas corpus para autorizar troca de correspond�ncias entre Marcinho VP, considerado ex-chefe do tr�fico de drogas do Complexo do Alem�o, e outros presos.
STF nega liminar sobre troca de cartas para ex-traficante preso
Foto: noticias.portalbraganca.com.br

Marcinho VP questionou o ato do do diretor da Penitenci�ria Federal de Campo Grande (MS), onde est� preso, que proibiu troca de cartas entre os detentos. O magistrado da 5� Vara Federal da capital sul-mato-grossense atendeu parcialmente o pedido, apenas autorizando troca de correspond�ncia entre familiares que se encontram presos, desde que comprovado o grau de parentesco.

Segundo os autos, o Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF-3) manteve a decis�o do ju�zo de primeira inst�ncia. Em consequ�ncia, a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) contra a decis�o da Corte regional. Esse pedido foi indeferido liminarmente pelo ministro-relator no STJ.

Em sua decis�o, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu n�o haverem requisitos para a concess�o da medida liminar, "uma vez que o ato de restringir o recebimento de correspond�ncia escrita, praticado pelo diretor da penitenci�ria, encontra respaldo no par�grafo �nico do artigo 41 da Lei de Execu��es Penais".

Para o ministro, a transfer�ncia de Marcinho VP para um pres�dio federal teve como principal finalidade "evitar que continuasse a comandar a��es criminosas de dentro da cadeia". Ele destacou ainda que, no caso concreto, a liminar pleiteada "tem car�ter satisfativo, confundindo-se com o m�rito da impetra��o, que ser� oportunamente examinado pela Turma julgadora".

Fonte: noticias.terra.com.br
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir