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"Diário Oficial" extra traz medidas da Aneel para queda tarifária

Edição extra do Diário Oficial da União de ontem traz várias resoluções da Aneel com os ajustes legais que vão permitir a redução tarifária na conta de luz, em média 18% para residências e 32% para grandes empresas.

Foto: www.panoramabrasil.com.br

A resolução homologatória 1.410 fixa o prazo de um mês para a assinatura de aditivos contratuais pelas concessionárias com a Aneel. E estabelece as cotas-partes para 2013 e os montantes finais dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado.

A resolução 1.409 estabelece a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que funcionará como uma espécie de fundo para cobrir a diferença da não adesão de algumas concessionárias à renovação de contratos e ao novo sistema de tarifa menor. É a CDE que receberá o aporte de R$ 8,4 bilhões, subsídio anunciado ontem pelo governo, que deverá vir de créditos futuros da União (US$ 15 bilhões) junto à Itaipu Binacional .

Publicadas também várias resoluções onde o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, aprova as revisões das tarifas de energia das várias usinas que assinaram os acordos de renovação de concessão com o governo.

Fonte: www.jornalfloripa.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir