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Senadores aliados e de oposição elogiam manutenção de repasses do FPE

Senadores do bloco de apoio ao governo e da oposição elogiaram a decisão do presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, de manter os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por mais 150 dias.
Senadores aliados e de oposição elogiam manutenção de repasses do FPE

Foto: www.extralagoas.com.br

"Sem nenhuma dúvida, foi a decisão mais sensata e coerente. Porque ao decidir pela inconstitucionalidade [do critério de rateio do FPE], dando um prazo de 36 meses ao Congresso, o pleno do Supremo não suspendeu a resolução que estabelece os critérios. Portanto, a decisão do ministro Lewandowski foi bastante sensata e coerente", declarou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

O líder e presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN), também classificou a decisão do ministro como "sensata" e "correta", porque a indefinição poderia abrir espaço para futuras contestações nos recursos repassados.

"Foi fundamental, porque como havia uma brecha de interpretação na Constituição, o ministro Lewandowski encontrou uma justificativa não por um prazo indefinido, mas, dando a quem é de direito - o Congresso - a obrigação de decidir", disse.

Em fevereiro de 2010, os ministros do Supremo concluíram que os critérios de repartição do FPE eram de 1989 e estão, portanto, desatualizados. Para que eles fossem corrigidos, a Corte deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova forma de repartição. O prazo venceu e nenhuma proposta chegou a ser votada nem na Câmara, nem no Senado, onde a discussão chegou a avançar timidamente.

Os parlamentares também foram unânimes em afirmar que a nova decisão do STF deve agilizar a aprovação de um projeto sobre o assunto. Na quinta, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), negou omissão do Legislativo e argumentou que o prazo de três anos teria sido "exíguo".

"Por maiores que sejam os conflitos entre os Estados, pior será a interrupção do fluxo de transferência de recursos, porque o prazo não é mais prorrogável, agora vai ter que haver a definição", destacou Agripino.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), tentou articular, no último semestre, uma proposta de consenso na Casa, sem sucesso. Pelo seu relatório, seriam mantidos os recursos que cada Estado recebe atualmente, como se fosse um "piso". O dinheiro adicional seria distribuído segundo uma fórmula que leva em conta a população e o inverso da renda domiciliar per capita. A regra valeria até 2015, quando um novo critério deveria ser votado pelos parlamentares.

Para Pinheiro, o tema deve ser a prioridade das duas Casas no início do ano legislativo. "Eu defendo que a gente possa em fevereiro ainda, aprovar um negócio preliminar, até para dar conforto ao STF", declarou. "Mesmo tendo divergências, é importante que Câmara e Senado entendam que é preciso aplicar uma regra que dê segurança jurídica, mesmo que não seja definitivo. Isso dá um conforto para discutir depois mudanças mais radicais ou profundas".

Fonte: www.jornalfloripa.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir