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Governo do Rio entra com ADIN contra lei de redistribuição de royalties

Como já era esperado, o governo do Estado do Rio de Janeiro entrará nesta sexta-feira (15/03) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que redistribui os recursos dos royalties.
Governo do Rio entra com ADIN contra lei de redistribuição de royalties

Foto: www.pbagora.com.br

A informação foi dada através de nota enviada pelo Governo do Estado, às 23h desta quinta-feira(14).

O vice governador Pezão, durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos, em Búzios, na Região dos Lagos, voltou a dizer que o Rio de Janeiro perderá, este ano, R$ 2 bilhões com as novas regras sobre a distirbuição dos royalties do petróleo. "Será uma perda muito grande, e 95% dos recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas.

Não são apenas os [estados] produtores de petróleo, existem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Municípios onde os recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência", afirmou.

Fonte: www.jb.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir