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Marco civil da internet complementa leis de crimes virtuais

Especialistas defendem proposta que prev� guarda de dados de conex�o pelos provedores, considerada essencial na apura��o da autoria dos crimes.
Marco civil da internet complementa leis de crimes virtuais

Foto: tecnologia.terra.com.br

Embora duas leis que tipificam crimes na internet tenham sido aprovadas pela C�mara no ano passado (a Lei Azeredo e a Lei Carolina Dieckmann), deputados e especialistas apontam que ainda � necess�rio aprovar a proposta de marco civil da internet, do Executivo, para facilitar a apura��o da autoria dos crimes.

A proposta, que est� na pauta do Plen�rio, prev� que os provedores de internet guardem os chamados logs (dados de conex�o do usu�rio, que incluem endere�o IP, data e hora do in�cio e t�rmino da conex�o) por um ano. Como as empresas respons�veis pelo servi�o de conex�o mant�m cadastros dos internautas, normalmente s�o capazes de identificar, pelo endere�o IP, quem � o usu�rio.

A legisla��o de crimes cibern�ticos n�o cont�m a previs�o de manuten��o de logs, pois foi acordado com o governo que a obriga��o constaria do marco civil. "Isso faz parte do acordo parlamentar que fizemos, para garantir a aprova��o das leis", explica o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-SP), relator na C�mara do projeto que gerou a Lei 12.735/12, que leva seu nome.

Dados de navega��o
Para o advogado especialista em Direito Digital Renato �pice Blum, o marco civil tamb�m deveria obrigar os provedores de conte�do (ou seja, os donos de sites) a guardar os registros de acesso dos usu�rios aos sites e a aplicativos. A proposta apenas faculta aos provedores manter esses registros, o que s� ser� obrigat�rio no caso de ordem judicial. Com isso, na vis�o do advogado, a investiga��o da autoria dos crimes ser� dificultada.

Essa tamb�m � a vis�o do procurador Marcelo Caiado, chefe da Divis�o de Seguran�a da Informa��o da Procuradoria Geral da Rep�blica. "Precisamos do registro de quem acessou o qu�, a que horas", afirmou o procurador, "s� assim conseguiremos colocar os criminosos digitais na cadeia".

"� preciso aperfei�oamento legislativo para identificar todos os usu�rios de internet", defende o deputado Delegado Prot�genes (PCdoB-SP). Al�m disso, Prot�genes acredita que todas as postagens na web, sejam em redes sociais, sites ou blogs, devam ser identificadas.

Privacidade
J� o relator do marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ressalta que os dispositivos t�m o objetivo de garantir a privacidade da navega��o. "O marco civil prev� que o sigilo e a privacidade da navega��o sejam a regra; a exce��o ser� a quebra desse sigilo, por ordem de juiz, autorizando isso", afirma.

O delegado Carlos Miguel Sobral, chefe do Servi�o de Repress�o a Crimes Cibern�ticos da Dire��o-Geral da Pol�cia Federal, tamb�m destaca a import�ncia de manter a privacidade na internet. "As pessoas n�o devem ser obrigadas a se identificar", defende. Sobral afirma que h� instrumentos tecnol�gicos que o Estado pode utilizar como meios de investiga��o.

Novas leis
Embora considerem as novas leis de crimes cibern�ticos uma "evolu��o", Marcelo Caiado e �pice Blum criticam as baixas penas previstas no texto. "Dificilmente algu�m vai ser condenado", avaliou o advogado. J� o deputado Prot�genes acredita que as leis de crimes cibern�ticos aprovadas s�o muito sucintas, com poucos crimes previstos. "Essas leis n�o solucionam o problema", opinou.

Fonte: tecnologia.terra.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir