Categoria Geral  Noticia Atualizada em 13-04-2013

Passos escreve à troika e adianta medidas como a tabela salarial única
O primeiro-ministro escreveu uma carta à troika, antecipando uma visita intercalar que começa esta segunda-feira, com medidas para compensar falhas no orçamento suscitadas pelo chumbo do TC.
Passos escreve à troika e adianta medidas como a tabela salarial única
Foto: www.abola.pt

O primeiro-ministro escreveu uma carta à troika, antecipando uma visita intercalar que começa esta segunda-feira, com medidas para compensar falhas no orçamento suscitadas pelo chumbo do TC.

Na carta, revelada pela TSF, estão medidas que estavam previstas 2014, antecipadas para reduzir a despesa pública.

Contam-se entre as medidas a criação de uma tabela salarial única, a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado e convergência de regras entre a Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social.

De resto, Passos Coelho refere que o acórdão «põe grande ênfase na equidade», pegando então nesse princípio para «pilar» da reforma que o executivo pretende realizar.

Passos Coelho assume que até Junho toda a legislação necessária à implementação do plano de cortes na despesa do estado estará aprovada em conselho de ministros ou, se necessário, no parlamento.

O primeiro-ministro refere também uma alteração a uma das normas chumbadas no TC: a que determinava uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e uma contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego. «É possível alterar o artigo 117.º que aplica uma contribuição social às prestações de desemprego e de doença, de forma a proteger aqueles que recebem prestações mínimas. No nosso entender, isso coloca esta medida em linha com o texto constitucional», pode ler-se no documento enviado por Passos Coelho à diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, ao presidente da CE, Durão Barroso, e ao presidente do BCE, Mario Draghi. Ou seja, prestações abaixo dos 419 euros não vão pagar.

O primeiro-ministro garante na carta que «Governo está preparado para, caso seja necessário, substituir quaisquer medidas por outras de valor e qualidade equivalentes».

Fonte: www.abola.pt
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir