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TJ aceita, por unanimidade, denúncia contra prefeito de Ouro Branco, AL
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Atevaldo Cabral é acusado de exploração sexual de uma jovem de 14 anos.
Denúncia foi apresentada pelo desembargador José Carlos Malta Marques. Foto: g1.globo.com O Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu, na manhã desta terça-feira (16), por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral. O gestor municipal é acusado pelo Ministério Público Estadual de exploração sexual de uma jovem de 14 anos em 2011. Em novembro do ano passado, o relator desembargador José Carlos Malta Marques, levou a denúncia a julgamento, mas na sessão o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas pediu vistas. De volta à pauta de julgamento, Washington Luiz acompanhou o voto do relator e votou pelo recebimento da denúncia. Os demais membros da Corte de Justiça estadual votaram no mesmo sentido. "No caso dos autos, os elementos carreados ao inquérito dão conta de que os denunciados, conjuntamente, em troca de vantagem econômica, induziram a vítima à prática de atos sexuais", explicou Washington em seu voto-vista. De acordo com o advogado do prefeito, Aldo José Reis de Araújo, as descrições dos fatos não caracterizam qualquer tipo de exploração por parte de seu cliente. "O que está colhido no inquérito é que houve um acompanhamento dessa jovem até um local e que depois ela saiu de lá, retornou para casa", alega o advogado. A defesa pretende recorrer da decisão para o Superior Tribunal de Justiça. "Possivelmente, a depender de uma conversa com meu cliente, recorreremos ao STJ contra o recebimento dessa denúncia", acrescenta Aldo José. Fonte: g1.globo.com
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