Operação Astringere prendeu 10 pessoas na manhã desta quinta-feira em João Pessoa, na Paraíba.
Foto: www.paraiba.com.br A ação combate a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual, entre outros, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.
O nome da operação vem do latim e significa "multa processual", também conhecida como astreinte. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. Mais de cem policiais federais, inclusive de outros Estados, participaram da operação.
A investigação foi feita pela Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Entre as fraudes apuradas, foi descoberta a existência de uma usina de "astreintes", uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.
A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.
Fonte: noticias.terra.com.br
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