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Barbosa diz que PEC que restringe STF vai "fragilizar a democracia"
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O ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou nessa quinta que a PEC que pretende limitar os poderes do STF, submetendo algumas decis�es ao Congresso Nacional, se aprovada, vai fragilizar a democracia, de acordo com informa��es da Globonews. Foto: noticias.terra.com.br O ministro disse que a separa��o entre os poderes permite que eventuais abusos sejam neutralizados. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que � preciso qu�rum de nove ministros, e n�o mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso. Fonte: noticias.terra.com.br
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