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Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem para debater liminar polêmica
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A liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário. Foto: www12.senado.gov.br Está programada para a tarde desta segunda-feira uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para discutir saídas para o impasse criado na semana passada, quando uma liminar expedida por Mendes, a pedido do PSB, suspendeu a tramitação no Senado do projeto que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, dificultando a criação de novas legendas. As informações são da Agência Senado. No dia seguinte à expedição da liminar, o Senado protocolou recurso junto ao STF, na tentativa de retomar a tramitação do projeto. A contestação sustenta que a liminar concedida pelo ministro, em atendimento a um mandado de segurança encaminhado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), representa ingerência nas competências do Poder Legislativo. Na reunião deve ser discutida a contestação interposta pelo Senado contra a decisão de Gilmar Mendes. Outro assunto deve ser a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. A proposta foi recebida com duras críticas pelos ministros do STF. O encontro no gabinete de Gilmar está marcado para as 15h, mas deve começar um pouco mais tarde, já que Renan Calheiros e Henrique Alves estão na cidade de Comandatuba, na Bahia, onde participam de um seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). No encontro, Renan Calheiros negou que haja uma crise entre os Poderes. Ele defendeu o diálogo com o STF como forma de buscar o entendimento. "Não estamos em crise institucional e precisamos perseverar nas conversas, para que não se instale uma crise. A solução precisa ser construída dentro das instituições", disse. Fonte: noticias.terra.com.br
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