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Psicólogos não podem aplicar acupuntura em pacientes, decide STJ

Determinação reforça sentença anterior do Tribunal Regional Federal. Resolução de 2002 do Conselho Federal de Psicologia autorizava prática.
Psicólogos não podem aplicar acupuntura em pacientes, decide STJ

Foto: g1.globo.com

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os psicólogos do país não podem usar acupuntura como técnica complementar ao tratamento de pacientes. A decisão, tomada em abril, destaca que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão.

A determinação do STJ reforça uma sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou uma resolução de 2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), responsável por ampliar a atuação dos psicólogos e autorizar a aplicação da acupuntura.
Segundo o STJ, as competências da categoria já estão fixadas em uma lei de 1962, que inclui o uso de métodos psicológicos para diagnóstico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.

O CFP vai recorrer da decisão e argumenta que não existe uma lei federal que regulamente o exercício da acupuntura nem a aplicação dela exclusivamente por médicos.

Segundo o ministro do STJ e relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, realmente no Brasil não há legislação que proíba determinados profissionais da área da saúde de praticarem a acupuntura, mas não é possível deduzir, a partir desse "vácuo normativo", que os psicólogos sejam autorizados a isso.

Para Maia Filho, a acupuntura é idêntica a um procedimento médico minimamente invasivo. E, na avaliação dos ministros do STJ, apenas uma alteração na lei poderia ampliar a competência dos psicólogos.

Desde 2003, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a acupuntura como uma especialidade médica. Segundo informou no site do CFM o médico Fernando Genschow, da Câmara Técnica de Acupuntura do conselho, o método pode ser ineficaz se for aplicado superficialmente e até perigoso, caso seja executado de maneira errada, podendo perfurar vasos sanguíneos e causar lesões ao sistema nervoso. De acordo com Genschow, cerca de 12 mil médicos brasileiros têm especialização nessa área.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir