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Nova proposta para domésticas quer acabar com multa em demissão

Em troca, os patrões vão pagar mais FGTS todo mês. A proposta será apresentada pelo relator em uma comissão especial do Congresso.
Nova proposta para domésticas quer acabar com multa em demissão

Foto: www.noticiasbr.com.br

Em Brasília, a nova proposta para regulamentar as mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos é acabar com a multa no caso de demissão. Em troca, os patrões vão pagar mais FGTS todo mês. A proposta será apresentada na comissão especial do Congresso.

Para não pagar a multa de 40% em caso de demissão, todos os meses, os patrões passariam a contribuir com 11% para o FGTS. Para compensar, a contribuição dos patrões para a Previdência cairia de 12% para 8%.

A jornada de trabalho diária, que está valendo, a babá Adjane Lourenço sabe qual é: "Oito horas". Mas o que mais ela tem direito: "Está um pouco confuso, porque nem tudo foi esclarecido ainda", afirma.

Gabriela, que é patroa, está tentando se adaptar. "A gente está fazendo um esquema de assinar a folha de ponto e tem usado muito é o banco de horas, que na verdade nem está valendo", ressalta.

O banco de horas não está valendo mesmo. A flexibilização no horário de trabalho precisa ser aprovada pelo Congresso. A possibilidade de mudança está prevista na proposta do relator da comissão que estuda o assunto. O projeto prevê um banco de horas com validade de um ano.

Há previsão também de um regime de revezamento – 12 horas de trabalho e 36 de descanso ou as atuais oito horas diárias, mas a diferença é que não haveria limite de hora extra para alguns casos, como o de viagens. O descanso para almoço poderá ser reduzido para meia hora, desde que o empregado saia mais cedo do trabalho.

O relator propõe ainda medidas diferentes das defendidas pelo governo. Uma delas: o patrão não seria mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado doméstico poderia sacar os mesmos 40% quando saísse do emprego.

"O trabalhador vai receber a multa de 40% em qualquer situação de demissão, portanto, o que nós acabamos foi com a discussão do que é justa causa ou não é justa causa", diz Romero Jucá.

Para bancar os 40% para todos - demitidos ou que pedissem demissão - o FGTS, pago pelo empregador todo mês, subiria de 8% para 11%. Em compensação, cairia a contribuição do patrão para o INSS dos atuais 12% para 8%.

Essas mudanças dependem do aval da Câmara e do Senado. Não há prazo para os novos direitos serem regulamentados. Até a aprovação pelo Congresso, os contratos já assinados entre patrões e empregados não precisam mudar.

O governo quer criar o simples doméstico, um sistema simplificado para o recolhimento dos três seguros ao acessar uma página na internet. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir