Categoria Politica  Noticia Atualizada em 07-06-2013

PSC volta a acionar STF contra casamento gay
A legenda j� havia entrado com um mandado de seguran�a, negado pelo ministro Luiz Fux; agora, apresentou a��o de inconstitucionalidade.
PSC volta a acionar STF contra casamento gay
Foto: noticias.band.uol.com.br

O PSC voltou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a resolu��o do CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) que obriga cart�rios de todo o Brasil a celebrar a uni�o est�vel ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda entrou com um mandado de seguran�a, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora, apresentou uma a��o de inconstitucionalidade.

A mudan�a de estrat�gia foi sugerida indiretamente pelo pr�prio ministro Fux em sua decis�o, que destacou erro formal na op��o pelo mandado de seguran�a. Para Fux, a legenda deveria ter escolhido uma a��o direta de inconstitucionalidade, pois a resolu��o � considerada como uma "lei em tese".

O PSC volta a alegar que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma "estranha a sua compet�ncia", pois uma discuss�o dessa natureza s� poderia ter ocorrido no Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a uni�o est�vel entre pessoas de mesmo sexo, mas n�o tratou do casamento civil. O relator � o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: noticias.band.uol.com.br
 
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