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PEC 37 divide opiniões entre policiais e membros do Ministério Público

A proposta, que tira poderes do MP nas investigações, está pronta para ir à votação. A sigla ganhou as ruas em diferentes protestos.
PEC 37 divide opiniões entre policiais e membros do Ministério Público

Foto: diariosp.com.br

Além do transporte precário e da falta de médicos, uma sigla e um número têm chamado a atenção nas manifestações: PEC 37. A proposta, que tira poderes do Ministério Público nas investigações, está pronta para ir à votação.

Nos cartazes dos manifestantes, a sigla ganhou as ruas em diferentes protestos.
A chamada PEC 37 é uma proposta de emenda à constituição que limita o poder do Ministério Público de investigar crimes. Pelo texto, as investigações criminais são privativas das polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal.

Segundo a polícia, que defende a proposta, a constituição não coloca as investigações criminais entre as atribuições de promotores e procuradores. Delegados dizem, ainda, que a proposta não impede a fiscalização e o controle do trabalho policial.

"Não é uma PEC da impunidade até mesmo porque essa proposta traz em um dos artigos que todas as investigações que foram feitas pelo Ministério Público de hoje para trás, tem um princípio de legalidade e dá o que a gente não quer que todas essas ações possam ser julgadas pelo STF e serem anuladas", explica o representante da Polícia Federal Fernando Segóvia.

Já o Ministério Público diz que a PEC 37, ao promover o monopólio da investigação, incentiva a impunidade. Promotores e procuradores alegam que apurações que começam na esfera administrativa só se transformam em processos criminais por que o Ministério Público atualmente investiga crimes.

"Há uma série de instituições que fazem um esforço coletivo para combater a criminalidade, e é claro que se aparece uma proposta de Emenda Constitucional que diz que só a polícia pode fazê-lo, evidentemente você vai ter um grande incentivo à corrupção e à impunidade", destaca o presidente da Associação Nacional de Procuradores, Alexandre Camanho.

A votação da PEC 37 chegou a ser marcada para a próxima quarta-feira (26), mas foi adiada.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer remarcar a votação para a primeira semana de julho. A avaliação política é que a proposta, que já chegou a ter apoio de grandes partidos, agora pode ser rejeitada.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir