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Promotor de Justiça em MS fala da derrubada da PEC 37 na Câmara

Paulo Cézar Zeni falou em entrevista ao Bom Dia MS na quarta-feira (26). Para promotor, onda de protestos influenciou decisão dos deputados.
Promotor de Justiça em MS fala da derrubada da PEC 37 na Câmara

Foto: www.portaldailha.com.br

O promotor de Justiça Paulo Cézar Zeni falou em entrevista ao Bom Dia MS, nesta quarta-feira (26), sobre a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP). Para Zeni, a onda de protestos no país acabou influenciando a decisão da Câmara Federal. "Imaginávamos que a situação poderia ser modificada no Congresso, mas ainda assim surpreende. A população foi decisiva", diz.

Durante as discussões em torno da PEC 37, um dos argumentos favoráveis à proposta era de que o MP teria mais poderes em relação a outros órgãos. Na opinião de Zeni, não há privilégios à Promotoria. "Se o Ministério Público é quem deve entrar com ação, é óbvio que ele necessita dos instrumentos para poder entrar com a medida. De que modo o promotor conseguirá ajuizar uma ação penal se não estiver munido de elementos que o permitam ajuizar essa medida? Se essa capacidade de investigação estiver exclusivamente na mão das polícias, o Ministério Público se tornaria apenas um carimbador. Muitas vezes precisamos ir além do que a polícia apura", afirma.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir