Categoria Politica  Noticia Atualizada em 27-06-2013

STF decreta prisão de Natan Donadon por peculato e formação de quadrilha
A assessoria do deputado disse que ele está em Brasília, em local não revelado. Donadon foi condenado a 13 anos de prisão.
STF decreta prisão de Natan Donadon por peculato e formação de quadrilha
Foto: www.diariodolitoral.com.br

O deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, pode ser preso a qualquer momento. Em uma medida inédita desde a constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão de um parlamentar.

Foi o primeiro caso envolvendo um deputado em exercício de mandato.

As outras constituições estabeleciam regras diferentes para processos criminais contra parlamentares. O Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão e Donadon por peculato e formação de quadrilha.

No começo da noite, policiais federais foram ao prédio onde o deputado Natan Donadon mora. Mas não o encontraram. Funcionários do gabinete disseram que ele não apareceu na Câmara.
O deputado foi condenado a 13 anos de prisão por peculato, crime praticado por funcionário público contra a administração e formação de quadrilha.

Segundo o Ministério Público de Rondônia, quando Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, na década de 90, desviou mais de R$ 8 milhões por meio de contratos forjados com uma agência de publicidade fantasma. O valor atualizado chega a R$ 58 milhões.

Os últimos recursos da defesa do deputado, os chamados embargos de declaração, foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal por oito votos a um.

"Eu proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado determinando o lançamento do réu no rol de culpados, a expedição do competente mandado de prisão", declara Carmem Lúcia, ministra do STF.

Natan Donadon é o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, desde a constituição de 1988. A defesa do parlamentar disse que vai pedir a revisão criminal. Mesmo assim, Donadon deverá cumprir a sentença preso.

"O único remédio cabível no que diz respeito à pena imposta e à situação da liberdade dele é uma revisão criminal perante o próprio Supremo Tribunal Federal", diz Nabor Bulhões, advogado de defesa.

A Câmara abriu o processo sobre a perda do mandato de Donadon. Isso não impede a prisão do deputado.

"A consequência natural para a condenação transitada em julgado por crime de peculato, de quadrilha, pela constituição da república e pelo regimento interno é a perda do mandato", diz o deputado Sérgio Zveiter, relator do processo.

O Procurador Geral da República diz que a rejeição dos recursos do deputado pelo Supremo pode ser um precedente para o caso do mensalão. Quatro deputados foram condenados: João Paulo Cunha, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Eles usaram o mesmo artifício de defesa.

"O que importa é que sem dúvida as conclusões a que chegou o supremo tribunal federal nesse caso deverão ter repercussão no caso da ação penal 470", declara Roberto Gurguel, procurador-Geral da República.

E onde anda Donadon? A assessoria do deputado disse que o parlamentar está em Brasília, em local não revelado, e que por enquanto não vai se pronunciar.

Nessa quarta (26), o irmão de Donadon, Marcos Donadon, que é deputado estadual, foi preso em Porto Velho, acusado de envolvimento no mesmo caso.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Marcello Messias    |      Imprimir