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Senado aprova nova distribuição de direitos autorais para músicos

Grupo de artistas foi a Brasília assistir à votação da PEC do Ecad. Proposta que define, entre outros, destinação de 85% da arrecadação para artistas, segue para apreciação na Câmara.
Senado aprova nova distribuição de direitos autorais para músicos

Foto: www.jcnet.com.br

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos artistas e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. Um grupo de cerca de 20 artistas, como Caetano Veloso, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, foram ao Senado assistir à votação da PEC.

Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), seguiu a emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.

Outra emenda de Aloysio Nunes acatada foi a que estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou ano passado no Senado. As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para promulgação.

Fonte: revistaepoca.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir