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MP quer que Dado Dolabella seja enquadrado na Lei Maria da Penha
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Dado Dolabella, 32, novamente corre o risco de ser condenado pela justi�a. Tudo devido ao Minist�rio P�blico ter recorrido da decis�o do STJ de que a agress�o do ator � Luana Piovani, 36, n�o seria enquadrada na Lei Maria da Penha. Foto: www.tribunahoje.com Segundo o site "Terra", de acordo com o comunicado, "a 7� C�mara Criminal entendeu que o I Juizado da Viol�ncia Dom�stica e Familiar n�o tem compet�ncia para julgar essa den�ncia de agress�o feita pela atriz contra o ex-namorado, com base na Lei Maria da Penha. O desembargador Sidney Rosa da Silva afirmou ser "p�blico e not�rio que a v�tima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem" e destacou ainda que a aplica��o da lei pressup�e a exist�ncia do bin�mio "hipossufici�ncia" e "vulnerabilidade". J� o Minist�rio P�blico argumentou que a decis�o viola alguns artigos da lei. "A fun��o ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua n�o submiss�o aos caprichos do universo masculino n�o s�o elementos v�lidos para consider�-la n�o vulner�vel na rela��o de conv�vio afetivo", destacou o texto do recurso. A agress�o julgada ocorreu em 2008, quando os atores Luana Piovani e Dado Dolabella ainda namoravam. Hoje, ele deve manter uma dist�ncia de, no m�nimo, 250 metros da global. Fonte: www.tribunahoje.com
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