Noticias - Governo do Rio e MP negam abuso em quebra de sigilo de manifestantes suspeitos de vandalismo

Governo do Rio e MP negam abuso em quebra de sigilo de manifestantes suspeitos de vandalismo

Rea��o ao decreto que instituiu a comiss�o para apurar atos de vandalismo levou entidades a criticar artigo que estabelece prazo de 24 horas para entrega de informa��es sobre telefone e internet de pessoas investigadas.
Governo do Rio e MP negam abuso em quebra de sigilo de manifestantes suspeitos de vandalismo

Foto: www.ebc.com.br

O governo do estado do Rio e o Minist�rio P�blico emitiram notas oficiais na noite desta ter�a-feira para negar que o decreto 44.302, do �ltimo dia 19, seja uma tentativa de estabelecer um rito sum�rio de quebra de sigilos de suspeitos de vandalismo. O decreto instituiu a Comiss�o Especial de Investiga��o de Atos de Vandalismo e Manifesta��es P�blicas (CEIV), e foi atacado nas redes sociais devido ao par�grafo �nico do artigo 3�.

A rejei��o se concentrou sobre este trecho do documento: "As empresas operadoras de telefonia e provedores de internet ter�o prazo m�ximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informa��es da CEIV."

Diversas entidades criticaram o teor do decreto, afirmando que estaria em curso um pacote de medidas que permitiria � comiss�o avan�ar sobre liberdades individuais, permitindo ao governo do estado espionar cidad�os colocados em suspei��o pela comiss�o e pela pol�cia. Integrante do Conselho Nacional de Justi�a, o juiz Bruno Dantas afirmou � Folha de S. Paulo que o texto � "escandalosamente inconstitucional". "Em estados democr�ticos de direito, a privacidade � uma garantia fundamental inalien�vel da sociedade. No Brasil, � a pr�pria Constitui��o que assegura o sigilo das comunica��es, que s� pode ser vulnerado pelo juiz competente no bojo de processo criminal", disse.

A nota divulgada esta noite pelo governo do estado do Rio nega que a CEIV tenha poder de quebrar sigilos. Diz a nota: "O decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro que cria a Comiss�o Especial de Investiga��o de Atos de Vandalismo em Manifesta��es P�blicas (CEIV) sempre esteve em absoluta sintonia com o Minist�rio P�blico RJ e, em momento algum, estabeleceu que a CEIV quebrasse sigilos. Somente � Justi�a caber� a quebra de sigilos solicitados pela Comiss�o Especial que � presidida pelo MP-RJ", esclareceu o Pal�cio Guanabara.

Mais cedo, o Minist�rio P�blico divulgou nota assegurando que n�o ser�o feitas quebras de sigilo sem autoriza��o judicial. "O decreto limita-se a fixar prazo para resposta dos pedidos de informa��o da comiss�o, sejam eles formulados diretamente ou por meio de decis�o judicial, nos casos em que esta seja necess�ria, nos termos da legisla��o federal aplic�vel".

Comiss�o � A CEIV foi criada depois que um protesto no Leblon, na rua do governador S�rgio Cabral, terminou em vandalismo pelos bairros da Zona Sul. Entidades que at� ent�o se posicionavam em defesa dos manifestantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil, chamaram de "fascistas" as a��es dos manifestantes. Na �ltima segunda-feira, um novo protesto em frente ao Pal�cio Guanabara, em Laranjeiras, terminou em quebra-quebra, com manifestantes detidos, policiais e um fot�grafo feridos.

Fonte: veja.abril.com.br

Por: Maratimba.com | Imprimir