Categoria Economia  Noticia Atualizada em 25-07-2013

Dilma veta projeto que acabaria multa de 10% sobre FGTS
O projeto havia sido aprovado pela C�mara em 3 de julho e era defendido por empres�rios.
Dilma veta projeto que acabaria multa de 10% sobre FGTS
Foto: www.diariodolitoral.com.br

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que acabava com a contribui��o social de 10% sobre o saldo total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o), paga pelos empregadores ao governo em caso de demiss�es sem justa causa, segundo edi��o desta quinta-feira (25) do Di�rio Oficial da Uni�o.

O projeto havia sido aprovado pela C�mara em 3 de julho e era defendido por empres�rios que afirmam que a contribui��o n�o pode ser mantida de forma permanente. A multa foi institu�da em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Ver�o, em 1989, e Collor 1, em 1990.

No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a R$ 3 bilh�es por ano no FGTS sem dar "indica��o das devidas medidas compensat�ria".

� A san��o do texto levaria � redu��o de investimentos em importantes programas sociais e em a��es estrat�gicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos benefici�rios s�o majoritariamente os pr�prios correntistas do FGTS.

Segundo a CNI (Confedera��o Nacional da Ind�stria), entre julho de 2012 e abril deste ano, os empregadores pagaram cerca de R$ 2,7 bilh�es relativos � contribui��o.

Fonte: noticias.r7.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir