Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 19-08-2013

VETO PARCIAL A AO PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO
Muito bem vindo o veto parcial dado pela presidente Dilma ao Projeto de Lei do Ato Médico que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades de outras 13 categorias da saúde,
VETO PARCIAL A AO PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO

ferindo a autonomia de aproximadamente 3 milhões de profissionais e do usuário na escolha do tratamento. Este desfecho se dá após a mobilização, por 11 anos, de todas as categorias profissionais que seriam prejudicados. Nos últimos meses a questão foi levada para as ruas e redes sociais de maneira contundente, garantindo que a sociedade tivesse acesso ao problema e pudesse entender, realmente, o que era o ato médico.

O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. No caso dos psicólogos, não poderiam diagnosticar transtornos mentais, o que seria uma compreensão reducionista do processo saúde-doença.

Não devemos perder o foco que saúde se faz em equipe, valorizando o trabalho multiprofissional , em especial no Sistema Único de Saúde.

Fonte: Redação Maratimba.com
 
Por:  Ivilisi Soares Azevedo    |      Imprimir