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INTERNAÇíO COMPULSÓRIA - UMA DAS ESTRATÉGIAS
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Infelizmente, no Brasil, a internação compulsória e involuntária para dependentes químicos tem sido usada de forma indiscriminada e dada como prioritária para o tratamento. Ainda que a lei 10.216/2001 descreva a internação como uma das estratégias possíveis para o tratamento dos transtornos mentais, ultimamente, alguns Estados e Municípios têm utilizado a internação como principal forma para lidar com a dependência de drogas, estratégia comprovadamente inadequada e ineficaz. Esse tipo de intervenção é considerada uma medida extrema e deve ser utilizada somente em situações de alto risco para pacientes ou terceiros, tendo suas condições determinados na lei. A internação involuntária e compulsória pode ser, eventualmente necessária, mas não é rotina, é excepcional, e precisa ser decidida por equipes de saúde. A internação compulsória é eficaz? Vai acabar com o problema? É evidente que não, principalmente se os serviços ambulatoriais com suporte psicológico e social para a reintegração do usuário não estiverem ativos. A internação garante que o usuário não terá contato com a droga durante um período, mas as recaídas fazem parte da enfermidade quando este paciente sair da clínica. Se o paciente não estiver consciente e convencido a parar de usar a substância psicoativa, toda e qualquer tentativa estará fadada ao insucesso. É como alguém que quer emagrecer e vai para um SPA, fica lá por dois meses, perde 12 quilos. Mas se não houver uma reeducação alimentar, um convencimento de que precisa mudar os seus hábitos e a sua relação com a comida, quando sair do SPA voltará a engordar. As comunidades terapêuticas poderiam ser um bom recurso, mas em muitas falta regulamentação, fiscalização, transformam-se em verdadeiros presídios, sem as mais elementares regras de saúde e de higiene, sem apoio de profissionais imprescindíveis ao tratamento, visto que muitos dependentes sofrem de comorbidades, ou seja, de outras doenças mentais além da dependência química. Uma experiência em São José dos Campos (São Paulo) está envolvendo a Prefeitura, o Estado, Ministério Público, Judiciário e entidades do terceiro setor no Projeto Comarca Terapêutica, que está alicerçado em três diretrizes básicas: 1) Amplo diagnóstico do município, criação e ampliação de novos equipamentos de saúde, social e comunitários; 2) Criação de uma rede intersetorial de atuação, prevenção, tratamento e reinserção; 3) Novo enfoque do processo cível e criminal e do sistema de justiça na busca da prevenção e do tratamento. Uma parte de um processo criminal envolvida com drogas, por exemplo, já sairá orientada da delegacia de polícia a comparecer a uma estratégia de saúde do seu bairro para acompanhamento. A direção principal não é parar de usar drogas, mas o de reconstruir uma identidade, um novo círculo familiar, social, profissional, resgatar as qualidades e a dignidade desse ser em sofrimento. O abandono do uso será uma conseqüência da reflexão e da apropriação desses novos valores. Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: Ivilisi Soares Azevedo | Imprimir |
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