Categoria Economia  Noticia Atualizada em 24-08-2013

Governo vai mudar tributo de multinacionais brasileiras
Novas regras estabeleceriam um regime de taxa��o m�nimo de 22% de IRPJ e CSLL.
Governo vai mudar tributo de multinacionais brasileiras

O Minist�rio da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidi�rias de empresas brasileiras no exterior. Atualmente, a taxa��o n�o � feita porque o tema estava em discuss�o no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ap�s v�rias rodadas de negocia��o, o governo anunciar� "nos pr�ximos dias", segundo confirmou o ministro Guido Mantega, um novo regime de tributa��o das multinacionais brasileiras. As medidas est�o "praticamente definidas", mas ainda haver� nova rodada de negocia��o sob a condu��o direta de Mantega.

As novas regras estabeleceriam um regime de taxa��o m�nimo de 22% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur�dica) e CSLL (Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido) para os lucros no exterior.

Se a empresa provar que recolheu esse "piso" l� fora, o resultado fica protegido da taxa��o no Brasil. Mas, se n�o provar, paga integralmente al�quota de 34%, incluindo 25% de IR e 9% de CSLL.

Al�m da altera��o nas normas de tributa��o, o pacote do governo deve incluir a renegocia��o de um contencioso cujo potencial est� estimado em R$ 70 bilh�es em multas por IRPJ e CSLL n�o recolhidos. Deve haver um desconto, provavelmente de multas e juros, nessa d�vida e seu parcelamento em at� cinco anos.

Em 2001, a MP (Medida Provis�ria) 2.158 tornou "dispon�veis" os lucros de coligadas e controladas, ou seja, sujeitos ao pagamento de IRPJ no Brasil. Desde ent�o, h� exatos 12 anos, a quest�o ganhou os tribunais e ainda n�o h� solu��o para a disputa. At� 1998, o Brasil taxava lucros s� ap�s pagamento ou cr�dito. Ou seja, diferia a tributa��o at� seu uso ou repatria��o.

As empresas querem reinvestir esse lucro para fortalecer sua presen�a no exterior. E o governo busca pacificar um tema que pode elevar a arrecada��o.

Disputa

O tema � inc�modo para as empresas nacionais que mant�m controladas e coligadas fora do Brasil. Em abril deste ano, o STF decidiu que a cobran�a sobre lucros no exterior n�o se aplicaria a empresas coligadas em pa�ses sem regime tribut�rio favorecido. Mas admitiu a tributa��o no Brasil de empresas controladas localizadas em "para�sos fiscais".

Em 8 de agosto, a Receita refor�ou, em resposta a uma consulta interna, a legalidade das autua��es feitas por seus auditores fiscais. Assim, a quest�o continua em disputa. A Vale, por exemplo, questiona uma conta de R$ 30,5 bilh�es por autua��es desde 2007.

O Estado procurou as 20 maiores multinacionais brasileiras, mas nenhuma quis se manifestar sobre o tema. A CNI (Confedera��o Nacional da Ind�stria) n�o tinha porta-voz dispon�vel.

O pacote deve incluir algum tipo de concess�o � chamada consolida��o vertical dos resultados no exterior. Isso permitiria uma esp�cie de compensa��o cruzada entre coligadas e controladas do mesmo grupo, que poderiam descontar da base de c�lculo eventuais preju�zos gerados l� fora. � o principal pedido das empresas. O tema ser� tratado entre o ministro Mantega e executivos das empresas na pr�xima rodada de negocia��o.

Fonte: noticias.r7.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir