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Prefeitura de Bragança é condenada por ataque de cão da guarda

Morador foi mordido na barriga durante ação contra camelôs no calçadão. Justiça condenou prefeitura a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Prefeitura de Bragança é condenada por ataque de cão da guarda

Foto: g1.globo.com

A Prefeitura de Bragança Paulista foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um morador que foi atacado por um cão da guarda municipal. O ataque aconteceu em 2008, durante uma operação da prefeitura para coibir o comércio ilegal.

No processo, a vítima afirma que caminhava pelo calçadão do centro da cidade quando o cachorro da raça pastor alemão, que estava sob a guia do guarda, avançou e o mordeu na barriga. Para o advogado da vítima, Ricardo Mello, o funcionário da guarda municipal errou durante o procedimento.

"No momento da ação, houve uma falha do guarda que soltou o cachorro que acabou mordendo meu cliente. Foi um momento infeliz. Na ação, reforço a importância do trabalho da guarda, mas houve uma falha e a decisão da Justiça mostra isso", afirmou o advogado da vítima, Ricardo Mello.

Em seu voto de relator do recurso, o desembargador Manoel Ribeiro, da 8ª Câmara de Direito Público, afirmou que os deveres da guarda do animal assim como a segurança da população foram infringidos com o ataque ao morador.

"O ataque de cachorro que está sob a guia de guarda municipal, durante ação de repressão a ambulantes, com mordida na barriga da vítima constitui, sem dúvida, ofensa moral, afetando a honra e dignidade da pessoa, causando dor, sofrimento e humilhação", diz trecho do voto do relator.

O G1 procurou a Prefeitura de Bragança Paulista na manhã desta quinta-feira (29), mas até a publicação da reportagem não teve uma resposta. A prefeitura informou apenas que o departamento jurídico está buscando mais informações sobre o caso para se posicionar oficialmente.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir