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AGU pressiona CRMs para resolver impasse do registro provisório
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Sem registro, profissionais do Mais Médicos não podem trabalhar no Brasil.
A AGU afirma que os estrangeiros são responsáveis pelos próprios atos. Foto: www.diariodolitoral.com.br A Advocacia Geral da União começou a notificar nesta terça-feira (17) os conselhos regionais de medicina para que eles cumpram o parecer sobre o programa Mais Médicos. Os conselhos têm se recusado a conceder registros provisórios para médicos formados no exterior. Mas o governo quer resolver esse impasse até a próxima segunda-feira (23). Cheios de expectativa, três médicos chegaram à Vitória, no Espírito Santo. Dois espanhóis e um brasileiro, formado na Bolívia. "Essa oportunidade de vir para casa, depois de tantos anos foi emocionante", diz Sandro Alberto da Cunha, médico. O problema é que, segundo o Ministério da Saúde, desde o fim de agosto, foram protocolados 624 pedidos de registro provisório para os participantes do programa Mais Médicos. Nenhum foi emitido. Os conselhos de medicina querem saber quem serão os responsáveis pelos médicos estrangeiros. "Além dos documentos contidos na medida provisória, nós estamos pedindo também o nome do supervisor, o nome do tutor e o local onde o médico vai trabalhar, porque a gente continua tendo o direito e a obrigação legal de fiscalizar esse trabalho", declara João Batista Gomes Soares, presidente CRM-MG. As prefeituras, agora, aguardam a solução desse impasse para decidir o que fazer. Sem o registro provisório, os profissionais encaminhados pelo programa Mais Médicos não podem trabalhar em território brasileiro. E enquanto isso, os consultórios continuam vazios. A Advocacia Geral da União já emitiu parecer contra a exigência dos conselhos, afirmando que os médicos estrangeiros são responsáveis pelos próprios atos, isentando tutores ou gestores de responsabilidades legais. O atraso no início da atividade dos médicos, previsto para a próxima segunda-feira (23), preocupa prefeituras, como a de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São esperados dois médicos: uma portuguesa e um brasileiro formado em Portugal. "O município não tem conseguido médicos brasileiros, que se disponham a trabalhar 40 horas semanais, apesar de ser um município próximo a belo horizonte", Roseli Da Costa Oliveira, Secretaria Municipal de Saúde de Sabará. A decisão é aguardada com ansiedade por quem está cansado de ficar na fila do atendimento médico. "Eu acho que devia aceitar eles trabalharem aqui, porque tá faltando muito médico aqui no Brasil", diz Maria Francisca da Silva, doméstica. Fonte: g1.globo.com
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| Por: Maratimba.com | Imprimir |
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