Categoria Politica  Noticia Atualizada em 19-09-2013

STF decide que 12 dos 25 réus no mensalão terão novo julgamento
Com o voto final, do ministro Celso de Mello, as penas dos réus podem ser reduzidas. Decisão gerou protesto em frente ao Tribunal.
STF decide que 12 dos 25 réus no mensalão terão novo julgamento
Foto: www.agencianoticias.com.br

Em uma sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu que 12 dos 25 condenados no processo do mensalão vão ter direito a passar por um novo julgamento.

Seis ministros votaram pela retomada do processo. O voto final, do ministro mais antigo da corte, Celso de Mello.

Agora as penas dos réus podem ser reduzidas, mas não tem prazo para uma decisão final.

Começa uma nova etapa. Antes de mais nada, o Supremo Tribunal Federal terá dois meses para publicar um resumo da decisão sobre os recursos de outros 13 condenados por ampla maioria.

E a análise, que pode levar a redução de penas de 12 réus, vai ficar para 2014.

Assim que o ministro Celso de Mello anunciou o voto de desempate, um pequeno grupo de manifestantes protestou em frente ao Tribunal.

Cinco ministros tinham rejeitado a aceitação dos embargos. Outros cinco votaram a favor.

Celso de Mello foi o sexto a aceitar a apresentação dos recursos, o que garante um novo julgamento a 12 condenados no mensalão nos crimes em que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Ao defender o direito aos embargos, o ministro mais antigo do Tribunal argumentou que é preciso garantir a qualquer réu todos os meios e recursos para a defesa. E lembrou que quem é julgado em outras instâncias da Justiça sempre pode apresentar recurso a um órgão superior, o que não acontece no Supremo.

"O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permita a possibilidade de controle jurisdicional de suas próprias decisões", declara Celso de Mello, ministro do STF.

O ministro foi enfático ao afirmar que o Supremo tem o dever de proteger liberdades fundamentais e não pode ceder a pressões.

"Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, para que sejam isentos, para que sejam independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões. Sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu", diz Celso de Mello, ministro do STF.

Celso de Mello também lembrou que, em 1998, o Congresso tinha analisado uma proposta do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para acabar com o direito aos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal. "Essa proposta do poder executivo não foi acolhida", diz Celso de Mello.

De acordo com o ministro, a lei que acabou sendo aprovada pelo Congresso não revogou explicitamente o regimento interno do Supremo, que prevê o direito à apresentação dos embargos infringentes. "Nada se perde quando se respeitam e se cumprem as leis e constituição da República", declara Celso de Mello.

O novo relator dos embargos já foi sorteado. Será o ministro Luiz Fux.

O julgamento dos recursos dos 12 condenados pode começar só no ano que vem. Isso porque o Supremo tem 60 dias para publicar o resumo dos recursos que já foram julgados, os embargos de declaração. A partir daí os condenados têm mais 30 dias para apresentar os novos recursos. Só aí serão três meses. E ainda tem o recesso do judiciário, que começa em dezembro e vai até o final de janeiro.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir