Categoria Geral  Noticia Atualizada em 10-12-2013

"Arena Joinville não possui estrutura para sediar jogos", afirma promotor
Ação Civil Pública pediu interdição do estádio por irregularidades. MP afirma que área não respeita as exigências do Estatuto do Torcedor.

Foto: g1.globo.com

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede à Justiça a interdição da Arena Joinville para os jogos de 2014. O estádio foi palco de uma briga entre as torcidas do Atlético-PR e Vasco no domingo (8) que deixou quatro feridos e três presos. O promotor Francisco de Paula Fernandes Neto destaca que o local possui uma série de problemas que comprometem a segurança dos frequentadores do local. A Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej) afirma que ainda não foi notificada oficialmente.

Para o promotor, a "Arena Joinville não possui estrutura para sediar jogos. Quem tem dever de apresentar uma Arena inteira e com boas condições é o município", afirma o promotor. As irregularidades destacadas pela promotoria foram elencadas por vistorias da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e engenheiros contratados pela Felej, além de pareceres técnicos do MPSC.

Irregularidades

Na denúncia encaminhada à Justiça no dia 2 de dezembro, a promotoria elenca sete itens para identificar a interdição. O primeiro é a inexistência de uma área onde a PM possa fazer o monitoramento e a supervisão das ações de policiamento ostensivo, da segurança privada e de controle dos torcedores, "através de imagens, da totalidade das dependências internas e adjacentes à Arena Joinville".

Outro ponto citado é a "precariedade ou inexistência de contenção eficiente aos torcedores ocupantes do setor destinado à torcida de equipes visitantes". Segundo a promotoria, nas áreas onde há contato entre as duas torcidas, as laterais deveriam ser duplas. "É evidente que se tivesse um sistema de obstáculo físico eficiente, seria bem complicado ultrapassar.

Não iria dar a batalha campal e é isso que o Ministério Público alerta desde 2009", comenta Fernandes Neto.

A falta de identificação e enumeração dos assentos em diversos setores é outro item listado pelo MPSC. Além disso, ele cita a necessidade de adequação do sistema de prevenção de incêndio, com colocação de extintores de incêndio, mangueiras e hidrantes em perfeito estado de funcionamento. A ausência de para-raios, principalmente na arquibancada coberta, também é apontado como falha do estádio.

Além disso, a promotoria indica que inexiste Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militares e de projeto preventivo contra incêndios. Por último, a promotoria cita "existência precária ou inadequada de vias de circulação demarcadas, corrimão, guarda-corpos, iluminação de emergência, de gerador de eletricidade e de sistema de alarme de emergência", como mais um ponto de fragilidade da Arena Joinville.

Posição da Felej

Fernando Krelling, diretor-presidente da Felej, se mostrou surpreso com a ação e garantiu que não teve acesso a notificação oficial da ação civil pública. "A gente não recebeu nenhuma notificação oficial. Nem nós, nem Arena Joinville, nem Prefeitura, nem Felej". Ele afirma que a proteção existente é suficiente para garantir a segurança dos torcedores.

Krelling enfatiza que a estrutura respeita as determinações do Estatuto do Torcedor.

Segundo a promotoria, a primeira etapa da construção foi finalizada em 2004 e a segunda em 2007. Apesar disso, o prédio nunca atendeu as exigências do Estatuto de Defesa do Torcedor, assim como está em desacordo com a Lei Municipal contra incêndio e Lei Estadual sobre segurança de eventos. Todos os itens citados na ação foram descritos em 2011 em um inquérito civil público, de 22 de fevereiro de 2011. Antes, em 2010, MPSC e município já haviam assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para adequação destas irregularidades, conforme o promotor Fernandes Neto.

Krelling argumenta que todas as alterações estruturais foram atendidas e concluídas até o dia 21 de agosto deste ano. "O que não tem ainda é o projeto de prevenção de incêndios e para-raios. Mas estamos fazendo os projetos", garante. Segundo ele, estes itens não foram determinantes para o conflito entre torcidas no último domingo (8).

Ele destaca que todas as outras solicitações foram atendidas até agosto deste ano. "O corrimão de acesso foi refeito, o Ministério Público também pediu o aumento do parapeito de todo o estádio. Modificamos o piso da subestação de energia, ampliamos o número de câmeras de segurança [eram 12 e agora são 16]", conclui Krelling.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir