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Alckmin espera punição exemplar para envolvidos em caso Alstom

Nesta terça, Justiça abriu processo contra 11 por propinas no caso.
Alckmin espera punição exemplar para envolvidos em caso Alstom

Foto: Márcio Pinho/G1

Márcio Pinho

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (19) que se ficarem comprovadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos em relação a contratos firmados com a companhia Alstom, deve haver "punição exemplar".
"Se ficar comprovada qualquer irregularidade, punição exemplar", disse. Ele afirmou ainda que nenhum dos suspeitos que se tornaram réus na Justiça Federal trabalha atualmente no governo do estado.

A Justiça abriu processo contra onze pessoas após denúncia do Ministério Público Federal.
"Estamos fazendo toda a colaboração para se buscar a verdade", disse Alckmin.

Sobre abertura de inquérito para investigar o vereador Andrea Matarazzo, o governador disse que não há processo em relação ao correligionário. "Ele mesmo se colocou à disposição para esclarecer", disse.

Alckmin visitou nesta quarta-feira projeto do Instituto do Câncer que utiliza o robô Da Vinci para cirurgias de próstata.

Processo
A Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal nesta terça-feira (18) e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A decisão é do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.

A denúncia foi apresentada em janeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objeto de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado foi governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

O juiz federal Marcelo Cavali também autorizou a abertura de inquérito para que a investigação continue contra o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário de energia, Eduardo José Bernini, então presidente da Eletropaulo, e os ex-executivos da multinacional Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serre e Patrick Paul Ernest Morancy.

O magistrado deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados está prescrito e que o processo não deve permanecer sob sigilo.

"Tem-se que a denúncia, em síntese, descreve, como panorama de fundo, um amplo e sofisticado esquema de corrupção internacional, por meio do qual empresas do grupo francês Alstom, um dos maiores conglomerados globais da área de energia, obteriam, através do pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos mundo afora, vantagens e benefícios ilegais em contratos com o poder público", escreveu na decisão.

O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões atualmente). Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.

Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para "lavar" o dinheiro sujo - ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.

A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.

O conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Covas, Robson Marinho, é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita de ter recebido propina para aprovar a inexigibilidade de licitação para esse aditivo irregularmente. Ele tem foro privilegiado.

Em nota, a Alstom afirma que "a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores".

"A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como atingindo aos mais altos padrões internacionais", diz a nota.

Denúncia
Segundo o MPF, Jonio Kaham Foigel (diretor da Cegelec), Thierry Charles Lopez de Arias (diretor comercial) e Daniel Maurice Elie Huet (ex-diretor da multinacional) coordenavam o esquema. Em 1997, como diretor da Cegelec Engenharia, Jonio "recebeu informações de que políticos do estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, décimo aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido", diz a denúncia.

Conforme a acusação, os três ficaram responsáveis por encontrar "consultores" no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom e se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE. Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do estado, atuaram como lobistas ou intermediários, diz a denúncia.

Jorge Fagali Neto foi secretário de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô. A Polícia Federal apontou que, de 2004 a 2007, ele teve aumento de patrimônio incompatível com seus ganhos.

Ainda segundo o MPF, José Geraldo Villas Boas (ex-diretor da Eletropaulo), Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue (banqueiro aposentado), Jean Pierre Charles Antoine Courtadon (da Cegelec), Romeu Pinto Junior (que administrava a MCA) e Sabino Indelicato (dono da Acqualux, empresa suspeita de intermediar subornos) ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore.

Todos vão responder por lavagem de dinheiro. São réus por corrupção passiva o então diretor presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor técnico da estatal Celso Sebastião Cerchiari. Jonio, Thierry Arias, Cláudio Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.

O G1 procurou os acusados, que ainda não se pronunciaram sobre o processo. Apenas o advogado Pedro Lokoi, que representa Celso Sebastião Cerchiari, enviou nota sobre a denúncia do MPF envolvendo o cliente no caso. Veja a íntegra do documento ao final do texto:
Os demais acusados têm negado as acusações. Os advogados de Thierry Arias e Romeu Pinto Junior não foram localizados.

Henrique Fingermann, diretor financeiro da Eletropaulo até abril de 1998, também não foi denunciado, pois, em razão da idade superior a 70 anos, o crime já havia prescrito.
O juiz entendeu que a acusação contra Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue prescreveu, porque ele já tem mais de 70 anos e o prazo se conta pela metade. O processo contra ele está encerrado.

Nota do advogado Pedro Lokoi:
"Celso Sebastião Cerchiari não assinou ou teve qualquer participação na celebração do contrato GISEL em 11/02/1983, também não assinou ou teve qualquer participação no X Aditivo (compra de equipamentos para a segunda fase da subestação Miguel Reale) em 15/06/1990, da mesma forma não assinou ou teve qualquer participação quando foi dada a eficácia ao X aditivo em 13/05/1998. Até esse momento o Sr. Celso era um empregado da CESP e sequer morava em São Paulo.Celso participou da Terceira Diretoria da CTEEP e da EPTE, a partir de 18/10/1999. Portanto, nunca negociou a compra dos equipamentos da ALSTOM para a Subestação Miguel Reale.

A Defesa pode garantir que CELSO nunca recebeu qualquer centavo de fornecedores e provará tal fato com abertura ampla e irrestrita de seu sigilo bancário e fiscal. CELSO é um funcionário de carreira, especialista na área de energia e nunca teve qualquer cargo ou vinculação política.

Agora a defesa está aguardando a citação do Sr. Celso para tomar conhecimento das imputações e do processo para apresentar todos os documentos que permitirão ao Juiz absolve-lo sumariamente".

Alckmin espera "punição exemplar" para envolvidos em caso Alstom
Governador diz que é preciso comprovar irregularidade.
Nesta terça, Justiça abriu processo contra 11 por propinas no caso.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir