Categoria Geral  Noticia Atualizada em 19-03-2014

Governo diz que Petrobras comprou refinaria com base em laudo "falho"
Nota da Presid�ncia de Rep�blica afirma que parecer "omitia" cl�usulas.
Governo diz que Petrobras comprou refinaria com base em laudo
Foto: g1.globo.com

A Presid�ncia da Rep�blica, por meio de nota � imprensa, afirmou que Dilma Rousseff se baseou em um parecer "falho" quando votou favoravelmente � compra de 50% de uma refinaria no Texas (EUA) pela Petrobras. O jornal "O Estado de S.Paulo", em reportagem publicada nesta quarta-feira (19), afirma que teve acesso a documentos que mostram que Dilma havia votado pela aprova��o do neg�cio, em 2006, quando ela comandava o Conselho de Administra��o da estatal.

A compra da refinaria de Pasadena � alvo de investiga��es da Pol�cia Federal, por suspeita de superfaturamento. A PF tamb�m investiga den�ncia de que funcion�rios da estatal receberam propina para favorecer a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrol�feras.

Ainda segundo a reportagem, a Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milh�es. Posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, a Astro Oil. Ao final, o neg�cio custou � Petrobras US$ 1,18 bilh�o.

A obriga��o de comprar 100% da refinaria fazia parte de uma cl�usula do contrato chamada Put Option. Segundo a nota da Presid�ncia da Rep�blica, essa cl�usula foi omitida no documento apresentado pela �rea internacional da Petrobras e que serviu de base para o Conselho de Administra��o da estatal aprovar a compra. A Put Option manda uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de desacordo entre os s�cios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a Astro Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a parte da s�cia na refinaria.

Na nota, a Presid�ncia da Rep�blica diz que o documento apresentado pela �rea internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cl�usula, conhecida como Marlim, que garantia � s�cia da Petrobr�s um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condi��es de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra n�o teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cl�usulas tivessem constado do resumo executivo.

"Soube-se que tal resumo era t�cnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer refer�ncia �s cl�usulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente n�o seriam aprovadas pelo Conselho", diz o texto divulgado pela Presid�ncia da Rep�blica.

A reportagem do "Estado de S.Paulo" afirma que houve desentendimento entre a Petrobras e a s�cia belga, a Astra Oil, em 2008.

Tamb�m em 2008, segundo a nota da Presid�ncia, a Diretoria Executiva da Petrobras levou ao conhecimento do Conselho de Administra��o a proposta de compra das a��es da s�cia, decorrente da aplica��o da cl�usula de Put Option.

"Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da exist�ncia das referidas cl�usulas e, portanto, que a autoriza��o para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informa��es incompletas", informa a nota.

A Presid�ncia da Rep�blica afirma que, ao tomar conhecimento das cl�usulas, o Conselho de Administra��o da Petrobras pediu mais detalhes sobre o contrato � Diretoria Executiva. De posse das informa��es, o Conselho decidiu n�o aprovar a compra das a��es e entrar com processo arbitral contra o grupo Astra.

No entanto, a Petrobras perdeu o lit�gio na C�mara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores do Texas. A compra das a��es da Astra Oil foi ratificada em 2012.

Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Maratimba.com    |      Imprimir