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Advogado de Christiano Rangel pede suspensão de condenação na Bahia

Pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça na manhã desta terça (22). Advogado do acusado avalia que decisão desconsiderou preceitos legais.
Advogado de Christiano Rangel pede suspensão de condenação na Bahia

Foto: g1.globo.com

O advogado Fabiano Pimentel, responsável pela defesa do empresário Christiano Mascarenhas Rangel, que foi condenado a mais de quatro anos de prisão sob a suspeita de ter agredido a ex-namorada, disse ao G1 que ingressou com recurso pedindo a suspensão do processo na manhã desta terça-feira (22). Ele disse que o pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com Pimentel, o julgamento do cliente desconsiderou alguns preceitos legais. O advogado afirma que, legalmente, o cliente não poderia ter sido julgado antes de ter sido encontrado para prestar depoimento. Pimentel ainda afirma que Christiano Rangel também não poderia ter sido condenado por dois crimes - lesão corporal e ameça -, já que, segundo ele, "existe uma regra no direito que determina que o crime mais grave absolve o menos grave. Isso não foi considerado", relatou.
Além destes motivos, o advogado fala que o cliente e a denunciante não viviam juntos, o que descacterizaria a condenação por meio da Lei Maria da Penha. "Ele não tinha convivência com ela, logo, a Lei Maria da Penha não se aplica", defendeu.
Por essess motivos, afirma Pimentel, "a defesa vai buscar a nulidade [da condenação] para que o processo retorne para primeira instância e haja um novo julgamento; ou [vai buscar] que o processo seja suspenso; e em última análise vou pedir a redução da pena", considerou as frentes em que pretende atuar.

Os pontos apresentados como equivocados pela defesa são debatidos pela juíza. Sobre o fato do acusado não ter sido encontrado para depoimento, ela afirma, em decisão, que a queixa não merece acolhida, "porque o interrogatório do acusado somente não se realizou porque este se encontra foragido e, apesar de ter sido designada data para sua oitiva, consoante despacho de fl. 420, não compareceu em juízo, deixando de atender, por mera liberalidade, ao chamado da Justiça e, consequentemente, de exercer seu direito à autodefesa, devidamente oportunizado".

Sobre a inadequeação de julgamento do crime por meio da Lei Maria da Penha, conforme defendido pelo advogado do acusado, a juíza disse que entende "que a discussão acerca dessa questão já se encontra superada, uma vez que devidamente rebatida quando da apreciação das preliminares".

Condenação

Acusado de agredir a ex-namorada, o empresário baiano Christiano Mascarenhas Rangel foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de lesão corporal e mais cinco meses pelo de ameaça, em decisão proferida pela juíza Márcia Lisboa, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no dia 18 deste mês. A agressão foi registrada à polícia pela vítima em janeiro de 2013. Rangel tem prisão preventiva decretada há mais de um ano e é considerado foragido da Justiça.

O suspeito ficou conhecido por já ter namorado a atriz Luana Piovani. Informada por um seguidor do Twitter sobre o caso envolvendo seu ex-namorado, a atriz chegou a comentar o assunto na rede social: "Tô completamente chocada, horrorizada. Se ele fez isso, tem que responder por isso. Ela [vítima] que seja forte e não desista da justiça. Vamos ver como encararão a Maria da Penha [Lei], pois não acho justo só casadas terem essa guarita."

Fonte: g1.globo.com

Por: Emella Simões | Imprimir