Noticias - MP denuncia ex-prefeito de Marabá por dano de R$ 400 milhões

MP denuncia ex-prefeito de Marabá por dano de R$ 400 milhões

Ação alega que ex-gestor não prestou conta do 3º quadrimestre de 2012. Denúncia prevê perda da função e suspensão dos direitos políticos.

Foto: g1.globo.com

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, sudeste paraense, ajuizou na última quinta-feira (24) duas ações: uma de improbidade administrativa e uma ação penal (denúncia) contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de Lima. Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentado ao MPPA, estima-se o dano ao erário em mais de R$400 milhões pela não apresentação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2012. Além do ex-prefeito, a ação denuncia pelo mesmo crime os ex-secretários de saúde, educação e assistência social, incluindo o ex-superintendente da SDU.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará tiveram como base a apuração dos fatos, que se referem à falta de apresentação de contas do 3º quadrimestre de 2012, cujo valor estimado de R$ 447.967.442,00 de prejuízo ao erário, conforme Relatório das Tomadas de Contas Especiais, do TCM.

Segundo a promotoria "as ações buscam tanto a responsabilização penal dos denunciados, quanto o ressarcimento ao erário através da ação de improbidade administrativa, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público".
O G1 tenta contato com o ex-gestor de Marabá.

Entenda o caso

A prefeitura municipal de Marabá foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no ano de 2013, para instaurar Tomadas de Contas Especiais em razão de ter deixado de apresentar o relatório relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2012 e também de apresentar ao referido Tribunal de Contas, o balanço consolidado de 2012.

Os fatos detalhados na notificação incluíam as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e a autarquia municipal denominada Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), além da própria prefeitura municipal à época.

A Tomada de Contas Especial abrangeu, portanto, os últimos quatro meses do ano de 2012, quando os titulares daqueles órgãos omitiram-se em prestar as contas relativas aos Fundos Municipais de Saúde, Educação (Fundeb) e Assistência Social.

O titular da SDU também não prestou as contas do 3º quadrimestre de 2012. E o prefeito municipal responsável pelo exercício de 2012, Maurino Magalhães de Lima, também foi incluído como responsável pela falta em prestar as contas do município de Marabá. Estas foram às conclusões do relatório das Tomadas de Contas Especiais, cuja cópia foi remetida ao Ministério Público.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir