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MPE pede que prefeitura resolva irregularidades em casas

Promotoria apurou que h� im�veis abandonados, alugados ou vendidos. Prefeitura de Bonito diz que ser� feito recadastramento dos moradores.

Foto: g1.globo.com

O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) pede que a prefeitura de Bonito, munic�pio distante 278 quil�metros de Campo Grande, adote provid�ncias para solucionar irregularidades em casas populares.

A assessoria de imprensa da administra��o municipal informou ao G1 que ser� feito recadastramento dos moradores e visitas nas casas. Ainda n�o h� data para in�cio dos procedimentos.

De acordo com a recomenda��o publicada na edi��o desta segunda-feira (4) do Di�rio Oficial do MPE, foi verificado que pessoas que adquiraram casas de baixa renda no munic�pio, alugaram os im�veis, venderam, abandonaram ou cederam a terceiros.

Diante dessa situa��o e da legisla��o determinar que o im�vel popular s� passa a ser do benefici�rio de fato ap�s a quita��o do financiamento, o MPE recomenda � prefeitura de Bonito que adote provid�ncias para resolver a situa��o e tamb�m fiscalizar as moradias.

A assessoria de imprensa do Executivo municipal informou tamb�m que a prefeitura tem conversado com o MPE sobre o assunto, mas ainda n�o foi notificado sobre a recomenda��o. Segundo o �rg�o estadual, a prefeitura tem 10 dias �teis para responder por escrito se ir� acatar ao pedido.

Conforme a publica��o do MPE, a prefeitura deve divulgar de forma "adequada e imediata" a recomenda��o, "em local acess�vel e de f�cil visualiza��o".

De acordo com a assessoria de imprensa do municipio, o Conselho Municipal de Habita��o aprovou que ser� feito recadastramento dos moradores, visitas nos im�veis junto com a assist�ncias social e quem alugou com finalidade de lucro poder� perder a casa e o terceiro que comprou de boa f� de outra pessoa ter� que entrar com recurso para permanecer com a resid�ncia.

H� no munic�pio aproximadamente 400 casas populares de baixa renda e j� h� projeto aprovado na Caixa Econ�mica Federal para constru��o de mais 160 habita��es em �rea de 18 hectares.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir